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GRAVATAÍ, 19/06/2018

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    o seguinte: responde

    Uso de aplicativos para transporte é proibido desde novembro de 2015 em Gravataí

    Uber é proibido em Gravataí

    por Rafael Martinelli | Publicada em 16/05/2017 às 15h03| Atualizada em 23/05/2017 às 19h19

    Não é de Uber, WillGo e Cabify. A lei em Gravataí vai de táxi, como a Angélica nos anos 80. O leitor Vanderlei Carlos Silva Marcos perguntou e o Seguinte: responde: o serviço de ‘caronas’ chamadas por aplicativos é proibido em Gravataí.

    A lei municipal 3700, originária de projeto do vereador e ex-taxista Beto Pereira (PSDB) aprovado um mês antes por unanimidade dos vereadores, foi sancionada pelo prefeito Marco Alba (PMDB) em 10 de novembro de 2015.

    - Pela lei é transporte clandestino – confirmou há pouco Adão Castro, secretário de Mobilidade Urbana e um dos maiores especialistas em trânsito do Brasil, que prefere não emitir opinião sobre a legislação.

    - Nos cabe cumprir a lei.

     

    Táxis perdem 50%

     

    Ricardo Bistrot, taxista do ponto do Centro em frente à antiga rodoviária, conta que, mesmo com a proibição, o serviço de transporte por aplicativo só cresce em Gravataí.

    Motorista há dois anos, ele e colegas já tem um cadastro de mais de 800 placas de Uber e outros aplicativos, entregues à Prefeitura e ao Ministério Público.

    - A gente entende que o Uber é uma fonte de renda nesse momento de desemprego, mas também é nosso ganha-pão. Passamos o dia no ponto, na frota não sei de veículos mais antigos que 2015 e pagamos muitas taxas. Gostaríamos de não ter que pagar nada para baixar o preço – argumenta, calculando em 50% a queda na procura pelo serviço de táxis desde a chegada dos aplicativos.

     

    Ubers ignoram

     

    Ana Maciel, motorista do Uber há um ano, ignora a proibição.

    - A gente faz corridas direto em Gravataí e vem também muito carro de fora. Não sabia da proibição e nunca ouvi nenhum colega falar disso – surpreende-se ela, que tem contato pelas redes sociais com um grupo de mais de 300 motoristas somente da região.

     

    Autor: lei provoca regulamentação

     

    Autor do projeto, Beto Pereira, que não concorreu à reeleição e disputou o pleito de 2016 como candidato a vice de Anabel Lorenzi (PSB), nos anos 70 dirigia o Fusca 74 que tinha o prefixo 11 e ficava na praça da frente do Hospital Dom João Becker, das 17h às 4h. Depois, fez carreira no ramo de transportes para empresas.

    - Entendo do assunto – resume, explicando que apresentou o projeto após ser procurado por taxistas preocupados com a redução nas corridas.

    - Não sou contra os aplicativos, mas é preciso regulamentação, ou se torna uma concorrência predatória, desleal, já que os taxistas precisam estar em dia com uma legislação rigorosa e altas taxas – argumenta, dizendo que a proibição é apenas o ponto de partida para uma regulamentação do Uber e outros aplicativos.

     

    Com a palavra, os vereadores

     

    O Uber não respondeu aos contatos do Seguinte:.

    Na Câmara Federal e no Senado, a regulamentação está em análise nos PLC 28/2017, PLS 530/2015 e PLS 726/2015

    Está aí um bom debate para os novos vereadores, muitos deles usuários dos aplicativos.

     

    A LEI

    Confira o que diz a lei municipal 3700/2015:

     

    Art. 1° - Fica proibido, no âmbito da cidade de Gravataí, o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos. 

    Art. 2° - Para efeitos dessa Lei, fica também proibida a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais para o transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam as exigências da Lei Municipal nº3.595 de 22 de janeiro de 2015. 

    Art. 3° - Na hipótese de desrespeito a essa lei fica o condutor e as empresas solidárias sujeitos as seguintes sanções previstas no Art. 92 da Lei Municipal nº 3.595/2015: 

    I - imediata apreensão do(s) veículo(s); 

    II - multa de 1.000 (um mil) UFM`s; 

    III- ressarcimento das despesas decorrentes dos custos de remoção e de estadia dos veículos; 

    Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

    Art. 5° - Revoga-se lei em contrário.

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