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GRAVATAÍ, 22/06/2018

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    Pedidos de revisão e informações podem ser buscadas na SMF, na Rua Dr. Luiz Bastos, 1207, Centro

    ANÁLISE | A polêmica do IPTU em Gravataí

    por Rafael Martinelli | Publicada em 27/12/2017 às 21h06| Atualizada em 11/01/2018 às 13h09

    Inegável a coragem política do prefeito Marco Alba ao enfrentar temas polêmicos.

    Para tapar o rombo das dívidas sem reduzir os investimentos em saúde, educação e na área social, cortou recursos de infraestrutura no primeiro governo, Gravataí virou a capital dos buracos e sua popularidade despencou.

    Também mexeu na Previdência como Sartori, Temer e Marchezan tentam e não conseguem, ao aumentar ao teto a contribuição de um funcionalismo com menos do que mais reajustes.

    Parece que até perdeu amigos ao deixar a caneta na gaveta ao receber pedidos de novos loteamentos onde a Prefeitura teria que entrar praticamente de ‘sócia’ para garantir a infraestrutura no entorno.

    Além disso, trava uma silenciosa guerra de bastidores com o governo do Estado, do seu PMDB, ao insistir em romper o contrato com a Corsan e não assinar a adesão de Gravataí à Parceria Público-Privada, prometendo a abertura uma concessão municipal para garantir água a todos em cinco anos, esgoto em 10 e a recuperação do rio em 15.

    Isso e etc, etc.

    Pois a polêmica da vez é o IPTU, que mexe no bolso das famílias. Marco Alba sofre o desgaste desde que, na semana passada, carnês começaram a chegar mais caros para quem mora ou tem seu negócio na região central da cidade.

    As críticas são semelhantes ao que ocorreu entre as eleições de 2016 e 2017, quando o Georeferenciamento (mecanismo que mapeia as zonas da cidade, faz fotos aéreas e, após visitas a cada propriedade, calcula a real área construída) chegou à Morada do Vale e bairros da periferia – escolhidos como pioneiros devido ao desenho mais identificável desses loteamentos nos registros da Prefeitura.

    Só para se ter uma ideia, de 2016 para cá essa área construída explodiu de 7 para 12 milhões de metros quadrados, o que faz com que os contribuintes que tem verificada uma área maior do que registram na Prefeitura paguem um IPTU mais caro que anos anteriores.

    A projeção lançada no Orçamento para 2018 é de um aumento de R$ 10 milhões na arrecadação com o IPTU, calculada em quase R$ 60 milhões em 2017, com inadimplência próxima à metade.

    O termômetro da grita é o Facebook e seus grrrrrrs.

    Pois a chamada ‘atualização da planta de valores’ é parte de uma estratégia do governo para enfrentar a GMdependência, gestada a partir da crise pós-2013.

    Como a receita não crescia e o serviço da dívida custava até R$ 50 milhões por ano, além do controle de gastos o governo preparou o terreno para aumentar as receitas próprias com IPTU, ITBI e ISS.

    – Quando o dinheiro jorrava com o ICMS da GM, ninguém quis enfrentar o desequilíbrio tributário em Gravataí – analisa o secretário da Fazenda Davi Severgnini, que elogia o prefeito por antever o “tempo ruim” para a montadora, que crescia com incentivos ao consumo, como redução do IPI e linhas facilitadas de crédito, que logo seriam cortados quando a marolinha da crise nacional virou tsunami.

    – Essa antecipação de cenário que o Marco fez brilhantemente permitiu que nos preparássemos antes de outros municípios. Enfrentamos anos difíceis, principalmente 2013 e 2014, mas o prefeito, com apoio da base de governo, teve a coragem para fazer reformas que muitos são obrigados a fazer agora. Nosso mundo não caiu em 2016, como em Cachoeirinha e Porto Alegre, por exemplo – costuma comparar.

    Tabelas apresentadas pelo secretário mostram as distorções nas receitas tributárias. De uma média nacional de R$ 25 milhões arrecadados com IPTU, em 2015, pelos municípios de mesmo porte, Gravataí não passava dos R$ 12 milhões. Pelotas, por exemplo, arrecadava R$ 42 milhões. Passo Fundo, R$ 29,8 milhões. Com ISS, que tinha uma média nacional de R$ 47 milhões, Gravataí arrecadava R$ 28,3 milhões. Pelotas, R$ 49 milhões.

    – ITBI e ISS ajustamos para a média da Grande Porto Alegre. O IPTU não reajustamos acima da inflação, mas iniciamos uma verificação mais eficiente de área construída – explica.

    O Georeferenciamento é uma ferramenta financiada pelo programa federal PMAT, que liberou recursos para informatização e modernização administrativa após Gravataí ganhar a ‘ficha limpa’ ao sair do ‘spc das prefeituras’.

    Ao final do processo, quando 130 mil unidades cadastrais forem revisadas, terá custado R$ 5 milhões. O último lote, já em andamento, mira na zona de expansão urbana, localizada próxima às áreas rurais.

    – O Geo estava no Plano Plurianual desde 2006 e nunca tinha sido aplicado – aponta o secretário.

    – Ficou pronto para ser aplicado no ano eleitoral e o prefeito mandou tocar, mesmo que o valor aumentasse nos carnês de muita gente que tinha área maior que a declarada.

    Os contribuintes estão recebendo os carnês com uma foto da planta e, caso verificada incorreção no registro do imóvel na Prefeitura, também com imagem da área a maior. O prazo para impugnar a cobrança gratuitamente, caso o proprietário entenda ter havido algum erro, é de 30 dias.

    A média de procura à Secretaria da Fazenda tem sido de 400 pessoas por dia, o que num expediente de 8 horas dá uma média de uma pessoa por minuto. Já foram emitidas no autoatendimento 29.409 guias de cota única, 2.320 delas já pagas.

    A expectativa de que a região central seria campeã de reclamações fez com que a Prefeitura, com 10 guichês, dobrasse a capacidade de atendimento na Rua Dr. Luiz Bastos, 1207, Centro, na rua lateral da Igreja Matriz, das 9h às 17h.

    – A região central é onde as escrituras estavam mais fora da realidade – explica o secretário, surpreso com a falta de divisas entre bairros de Gravataí e mais de 1000 ruas com mesmo nome ou sem CEP.

    – Não há Google Maps que resolva.

    – Mas treinamos funcionários do quadro, com especialização no Georeferenciamento. Como no ano anterior, a busca é maior por informações do que para apontar incorreções – observa o secretário.

    Até o momento, 29 processos de revisão foram abertos.

    – O IPTU anterior fez 12 mil contribuintes procurarem a Prefeitura, entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017. Abrimos 156 processos e apenas três erros foram verificados – informa, citando como exemplo de erro um caso onde a cor do telhado e do piso detectada pela foto aérea era semelhante e, no dia da visita dos técnicos, o proprietário não estava em casa.

    A opção pela atualização da área construída adia, pelo menos por enquanto, uma revisão da planta de valores, cuja última mudança foi feita em 1997, no primeiro ano do governo de Daniel Bordignon.

    O reajuste do IPTU de 2018 foi de 7,17%, correspondente ao IGPM-M de 2016, conforme determina a legislação.

    Se quisesse, Marco Alba poderia usar como justificativa para um aumento de impostos pelo menos quatro apontamentos onde o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alerta Gravataí de que a planta está muito defasada e a Prefeitura está abrindo mão de receita.

    Por essas e outras que ações judiciais anunciadas no Facebook, mas ainda não apresentadas por vereadores de oposição, tendem a não vingar. Correções individuais em medidas erradas certamente devem ser acontecer, mas na essência o processo é legal e promove justiça tributária. Só paga mais quem aumentou a metragem de seus imóveis.

    Se o retorno dos impostos em serviços para a população é suficiente, aí já é outra história.

     

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