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GRAVATAÍ, 22/06/2018

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    Audiência pública sobre o IPTU e a taxa de lixo lotou plenário da Câmara de Gravataí

    OPINIÃO | IPTU, a audiência que não terminou

    por Rafael Martinelli | Publicada em 22/02/2018 às 17h55| Atualizada em 02/03/2018 às 13h40

    Com pouco mais de uma hora, a audiência pública sobre o IPTU foi cancelada na noite desta quarta, na Câmara de Gravataí.

    As manifestações da plateia, gritos, ameaças e vaias durante as falas dos secretários Claudio Santos (Desenvolvimento Urbano) e Davi Severgnini (Fazenda) foram justificativa para Wagner Padilha (PSB) – proponente e condutor da sessão – desligar os microfones.

    Perdeu-se a oportunidade de contribuintes – que questionam a explicação do governo Marco Alba (PMDB) de que os carnês só vieram mais caros para quem aumentou a área construída – apresentarem aos técnicos da Prefeitura seus boletos com as alegadas incorreções.

    Quatro servidores das secretarias da Fazenda e do Desenvolvimento Urbano acompanhavam os secretários para, ao final da audiência, esclarecer as dúvidas de cada contribuinte.

     

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    Por maior a indignação, a gritaria na Câmara, que deve se repetir daqui a pouco pelos que se lê nas redes sociais, só serve como desabafo ou para aumentar o politicômetro de alguns. Para esclarecer erros na cobrança, ou mesmo para aprovar um projeto reduzindo o IPTU como querem alguns, não.

    Até porque Marco Alba não vai recuar. É dilema já resolvido pelo prefeito, que agiu frente a repetidos alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a necessidade de revisar o cadastro imobiliário para evitar apontamentos por uma suposta renúncia de receita.

    Em resumo: as leis definindo os valores do IPTU já existiam, não são coisa do prefeito ou dos vereadores da vez. Só que não eram aplicadas corretamente porque as informações sobre os imóveis em Gravataí estavam, como descreveu o secretário Cláudio Santos, no tempo das cavernas.

    Ao implantar o georreferenciamento – com a identificação por fotos aéreas e visita de cadastradores – e se aproximar da metragem real, a diferença a maior chegou a 5 milhões de metros quadrados. Em dinheiro, algo próximo a R$ 10 milhões a mais só neste ano. Que sai do bolso dos contribuintes. Em tempos de crise, as reclamações eram consequência lógica e esperada. Mas em algum momento essa correção teria que ser feita por alguém que sentasse na cadeira principal do segundo andar palacinho ocre da avenida Loureiro da Silva.

    Marco bancou a vaia.

    Ou seria justo um contribuinte informar a metragem real e benfeitorias feitas em seu imóvel, pagar IPTU e taxa de lixo corretamente, enquanto outro que construiu casas para aluguel em um terreno e não declarou continuasse a não pagar por isso?

     

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    Pode acontecer de o Ministério Público, que recebeu um abaixo-assinado, e a justiça, já instada por uma Ação Popular, entenderem que o tarifaço deve ser aplicado de forma mais suave para quem teve grandes aumentos percentuais (de até 300% em alguns casos), mesmo que tenha omitido informações da Prefeitura.

    O que não se pode dizer é que, quando comprovado que houve ampliação das propriedades, e não se taxou a casinha do cachorro, a cobrança está sendo feita irregularmente, ou de forma abusiva, pela Prefeitura.

    Afinal, está na lei.

    Se os valores definidos para o IPTU e a taxa de lixo são caros, remember 1997 e 2003, quando esses parâmetros foram aprovados.

    Já se o contribuinte acha que o retorno dos impostos não é suficiente, é uma outra história.

     

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