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    funcionalismo

    Ação do Spmg tramita desde 10 de outubro no tribunal de justiça do estado

    Sindicato dos professores aciona justiça contra ’reajuste zero’

    por Rafael Martinelli | Publicada em 05/11/2018 às 12h11| Atualizada em 12/11/2018 às 12h38

    O sindicato dos professores de Gravataí abriu nova frente de pressão contra o governo Marco Alba (MDB) após o anúncio do ‘reajuste zero’, em setembro. Enquanto segue em stand by a análise, em assembléia geral ainda não marcada, de um indicativo de greve decidido em cerca de vinte assembléias regionais promovidas nas escolas municipais, o Spmg/Sindicato ingressou no tribunal de justiça (TJ) do Rio Grande do Sul com mandado de injunção que cobra a “revisão geral anual das remunerações dos servidores”.

    Os cálculos do SPMG apontam perdas de 16% com a inflação nos últimos três anos de ‘reajuste zero’.

    Sem pedido de liminar, a ação judicial tramita aguardando, neste momento, a manifestação da prefeitura.

    – Na data-base 2015-2016 o sindicato obteve decisão judicial favorável na justiça de Gravataí, que obrigou o prefeito a encaminhar a respectiva proposta de negociação. Foi a medida que conquistou o último reajuste – argumenta Vitalina Gonçalves, presidente do Spmg.

    Na última rodada de negociações, o próprio prefeito comunicou a impossibilidade de qualquer reposição, o que deflagrou a reação da direção do sindicato.

    – Na reunião com o prefeito e os secretários não se avançou nada. O governo fez críticas a outros governos que se financiavam em cima do funcionalismo, mas impõe o mesmo arrocho – argumenta a presidente, contestando o ‘300 mil contra 5 mil’, espécie de justificativa do governo para segurar os salários e conseguir conter o rombo na previdência (o Ipag, instituto de previdência do funcionalismo municipal) e investir em obras e serviços.

    – Somos parte destes 300 mil. É o funcionalismo quem executa as políticas públicas. Há ideologia nisso também, de criar um falso bem contra o mal, no caso os servidores. O governo não está desligado de um projeto maior de sucateamento do serviço público – criticou.

    Em março o sindicato dos professores aprovou uma pedida salarial de 20%, onde embute também ganho real. O cálculo da categoria é de que, entre 2015 e 2018, a perda salarial só com a inflação chega a 16,6%.

    – Um professor de nível 1, com salário de R$ 1.200, já perdeu R$ 3.600.

    Nas projeções apresentadas na assembleia com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o SPMG sustenta que a receita comporta a pedida salarial sem ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    – Depende da vontade política do prefeito. Há espaço para repor o que foi comido dos salários e também para negociar um ganho real.

    Na conta do sindicato, mesmo que a receita corrente líquida ficasse congelada nos R$ 600 milhões de 2017, incluindo salários e contribuições do governo para o Ipag Previdência e o Ipag Saúde, o limite de gastos de 51,3% previsto pela LRF não seria ultrapassado com o reajuste.

    – Com 15% iria a 48%, com 18% iria a 49% e com 20% a 50,35% – apontou na última assembléia geral a diretora Marli Medeiros, que também fez os cálculos projetando um crescimento de 5% em 2018, que elevaria a receita para R$ 630 milhões, e deixaria o comprometimento da receita em 46,55% para uma reposição de 15%, de 47% para 18% e de 47,56% para os 20% com ganho real.

    – Os 5% que trabalhamos são uma projeção conservadora, já que deve fechar em 8% – calculou, mostrando gráficos que mostram que, não fosse a marolinha que virou um tsunami de crise em 2015, a receita em Gravataí poderia ter se mantido numa média crescimento chinês de 10%.

    – Se nosso salário tivesse crescido na proporção da receita seria hoje 26% maior – calculou outra diretora, Irene Kirst, observando que enquanto a Prefeitura arrecadou 8% a mais a cada ano, a despesa com pessoal caiu 6%.

    – Em outras palavras, o funcionalismo está financiando a administração pública – avaliou.

    No ano passado, sem reajuste, os servidores da educação pararam por uma semana.

     

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    O governo segue optando pelo som do silêncio. Não houve manifestação quando saiu a decisão de levar um indicativo de greve para assembléia geral e nem sobre a ação no TJ.

    Em agosto, quando anunciou o pagamento antecipado de 50% do 13º salário do funcionalismo de Gravataí para o dia 16 de outubro, a exemplo do que já ocorrera no ano passado, o prefeito – como o Seguinte: já vinha antecipando com exclusividade, já que o orçamento municipal de 2018 foi aprovado pela câmara de vereadores já sem previsão de mexer nos salários – confirmou que não há condições de conceder nem a reposição em 2018.

    – Estamos rompendo com uma prática de décadas na prefeitura, em que não havia rigor no controle de gastos nem ferramentas seguras e eficientes de gestão, e hoje pagamos a conta por isso – justificou o prefeito, apresentando dados que mostram que hoje Gravataí gasta R$ 300 milhões por ano com o pagamento da folha de salários, o equivalente a 47% da receita corrente líquida, quatro pontos percentuais abaixo do limite prudencial de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

     

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    Na reunião com a direção do sindicato, os secretários da fazenda, Davi Severgnini e da administração e transparência, Alexsandro Lima Vieira, apresentaram os dados mais recentes do estudo atuarial do instituto de previdência dos servidores (Ipag), em que se mantêm os patamares atuais de contribuição suplementar da prefeitura ao instituto, “o que torna inviável o incremento de despesa com folha”.

    – O caixa não suportaria esse comprometimento, sob pena de comprometermos a regularidade de outros compromissos, situação que obtivemos como resultado de uma política austera de controle de gastos – disse o secretário da fazenda, observando que “de 2012 a 2018, a prefeitura reduziu o comprometimento da receita corrente líquida com a dívida consolidada de 56% para 4,5%, o menor endividamento da história do município, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)”.

    – Temos de considerar ainda que em 2018, Gravataí sofreu uma queda de receita de R$ 30 milhões, decorrente da redução de receita, como a queda do ICMS – alertou.

     

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