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    a polêmica da semana

    Alexandro Lima Vieira é procurador concursado do município e hoje secretário da Administração

    O apocalipse do Ipag

    por Rafael Martinelli | Publicada em 21/11/2016 às 18h38| Atualizada em 27/11/2016 às 15h42

    Dia 1º de novembro, o secretário da Administração Alexandro Lima Vieira apresentou ao Conselho do Ipag a proposta de elevação das alíquotas de contribuição como solução emergencial para a sobrevivência do instituto de previdência e assistência dos servidores de Gravataí.

    Um apocalipse que logo pode chegar ao bilhão de déficit.

    - Vamos submeter aos segurados – avisou Irene Kirst, vice-presidente do sindicato dos professores, depois de devolver a conta para o governo.

    - Quem sabe fazemos um plebiscito com a população? – desafiou o secretário, que é procurador do município e integra o Conselho:

    - Será que a população vai aceitar bancar sozinha, com o dinheiro que poderia ir para investimentos em obras e serviços na cidade, o instituto que é exclusivamente dos servidores?

    Mesmo com o repúdio dos sindicatos dos professores e dos municipários, o governo enviou dia 9 à Câmara de Vereadores o projeto 53, que prevê o reajuste de 11% para 14% na contribuição dos servidores e de 11% para 15,70% na parte da Prefeitura, além do aumento para 10% da parcela adicional, que foi de 7,54% em 2016, como parte da fórmula para equacionar o déficit apontado pelo cálculo atuarial de 2015.

     

    O Atuário da Fantasia

     

    O atuário é ponto polêmico na relação do governo com o Conselho do Ipag.

    - Hoje trabalhamos com números reais. Até 2014 o cálculo e as projeções eram fantasiosas. Mudamos a empresa que fazia o atuário e o déficit saltou de R$ 214 milhões para R$ 857 milhões – argumenta o secretário Alexandro Lima Vieira.

    - Não é leviano dizer que todos sabiam que os cálculos não estavam corretos. O Conselho do Ipag tem sua parcela de responsabilidade nessa situação caótica a que chegamos – acusa, se referindo ao grupo que comanda o instituto, formado por 13 membros: seis do Executivo, seis dos servidores e sindicatos e um do Legislativo.

    Conforme o secretário, o cálculo para manter o equilíbrio em 2016 foi de 29,54% na soma das contribuições dos funcionários e da Prefeitura. Para 2017, teria que chegar aos 39,70%.

    - A Prefeitura não tem como arcar sozinha – resume Alexandro Lima Vieira, alertando para um gasto mensal de R$ 21 milhões com a folha de pagamento do funcionalismo e os encargos sociais, que com o reajuste proposto drenariam R$ 15 milhões a mais por ano para o instituto.

    - Somando as parcelas da dívida, vamos gastar R$ 5 milhões por mês com o Ipag em 2017 - informa.

    Procurada, a presidente do sindicato dos professores não retornou as ligações do Seguinte: até o fechamento desta reportagem.

     

    A dívida de duas cabeças

     

    A dívida é a fera de sete cabeças estimada em R$ 85 milhões. Ou melhor: duas.

    - Nenhum prefeito até 2009 pagou as contribuições para o Ipag – revela o secretário, referindo-se às administrações de Daniel Bordignon (1997-2004) e Sérgio Stasinski (2005-2008) como inadimplentes, e à de Rita Sanco como a única que recolheu as contribuições, a partir de 2009 e até seu impeachment, em 2011.

     

    O caixa fácil e as trombetas

     

    Para entender a situação apocalíptica, voltemos à gênese do problema.

    Até a metade dos anos 90, os funcionários públicos tinham seu regime previdenciário regido pelo Inss, como os trabalhadores da iniciativa privada. A contribuição dos empregados variava entre 8% e 11%, e a dos empregadores na média de 22%.

    A partir de 1996, começaram a surgir regimes próprios de previdência nos municípios. Uma expectativa de barato que, agora que o futuro começou, está custando caro. É que, além dos instituto já nascerem deficitários, por herdarem servidores que antes contribuíam para o Inss, governos avançaram no caixa fácil para financiar o investimento público em obras e serviços, usando o dinheiro que deveriam repassar aos institutos.

    Criado em 96 por Edir Oliveira, o Ipag foi implantado em 97 por Daniel Bordignon. As contribuições, de 9%, eram paritárias entre os servidores e a Prefeitura, até que a emenda constitucional número 20, de 1998, elevou as alíquotas para 11% cada parte.

    - Não resolveu. A diferença do regime geral, do Inss, é que o bolo de aposentados cresce, mas a população ativa também cresce. No Ipag, o número de servidores da ativa não cresceu em mesma proporção dos aposentados e pensionistas – observa o secretário da Administração.

    O cálculo atuarial de 2015 registrou 3.589 servidores ativos ligados ao Ipag e outros 600 celetistas ainda no Inss, para 1.105 aposentados, entre inativos e pensionistas.

    As trombetas tocaram com a projeção de que em 2035 a proporção será de quase um por um, com pelo menos 3.348 aposentados.

    - É uma conta que não fecha. Para termos equilíbrio, só com aumento de alíquota – resume o secretário.

     

    O céu – ou o inferno – é o limite

     

    Engana-se quem acha que os quatro cavaleiros galopam nesse reajuste. Os 3% a mais podem arrebatar os servidores hoje, mas a contribuição atingiria o teto de 14% - acima do qual o judiciário impede a cobrança por considera confisco.

    Já aos reajustes na parte patronal, da Prefeitura, o céu – ou o inferno - é o limite.

    – Pelo cálculo atuarial, a Prefeitura pode ter que contribuir com uma alíquota de 72% em 2043 – alerta o secretário, numa projeção que, com base na folha de hoje, corresponderia a R$ 10 milhões por mês numa folha de R$ 20 milhões.

    Hoje, a contribuição é de R$ 2 milhões.

    O fundo de reserva do Ipag, que tem hoje R$ 130 milhões rendendo juros, é classificado como “irrisório” pelo secretário, frente ao armagedom das contas do instituto.

    - Alvorada tem uma folha mensal de R$ 7 milhões e R$ 260 milhões de reserva. Lá eles fizeram um cálculo atuarial responsável e aprovaram os ajustes necessários ainda em 2005 - compara.

     

    Abrindo o sétimo selo

     

    O governo chamou médicos peritos para fazer uma revisão no cadastro de inativos e 300 novos servidores engordaram um pouco o caixa do instituto. Mas o sétimo selo já foi aberto.

    - Não há como escapar do aumento nas alíquotas – insiste o secretário.

    - A criação de um fundo de previdência complementar, como no Governo do Estado, não funciona para Gravataí. Temos uma das maiores médias salariais da região metropolitana, R$ 3 mil, mas menos de 10% dos servidores recebem acima do salário do prefeito – lamenta, se referindo aos R$ 18 mil que configuram um teto acima dos R$ 5 mil do Inss, que com seu déficit de R$ 170 bilhões não aceita a ‘devolução’ dos instituto deficitários como o Ipag.

    Mais da metade dos servidores do Ipag está coberto pelas regras de paridade anteriores à emenda constitucional  41, de 2003.

    - Se ganha R$ 10 mil, contribui sobre R$ 10 mil e recebe R$ 10 mil de aposentadoria.

    Os servidores contratados após 2003 se aposentarão com a média das contribuições de julho de 1994 até data da aposentadoria, recebendo o de menor entre as oito maiores contribuições e o último salário.

    - De qualquer forma, para os servidores o Ipag é melhor que o Inss, onde pelo fator previdenciário quem mais cedo se aposenta recebe menos. E o teto é de R$ 5 mil – observa o secretário, que apela:

    - O Ipag é uma preocupação para a Prefeitura e devia ser para os servidores. Por mais difícil que seja ao funcionário arcar com um aumento de alíquota, a conta maior quem vai pagar é a Prefeitura. E essa elevação é uma indicação técnica para sobrevivência do instituto. Se o Ipag quebrar, os servidores é que serão os prejudicados.

    No Apocalipse bíblico, aberto o sétimo selo, houve silêncio no céu.

    É tudo que não teremos na Câmara durante a votação do projeto 53, que pode acontecer nesta terça-feira, a partir das 17h.

    Que o Ipag seja salvo.

     

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