Conselhão tratou de temas polêmicos que influenciam diretamente na vida das pessoas: o abastecimento de água, o tratamento de esgoto, as regras de para onde a cidade vai crescer, a mobilidade urbana e uma campanha pela auto-estima da cidade
Cem milhões de reais terão que pingar na conta da Prefeitura para a empresa vencedora da licitação de concessão da água, esgoto e recuperação do Rio Gravataí ganhar a outorga de operação antes dos carnês chegarem às casas da aldeia dos anjos.
A existência da cláusula que constará na concorrência pública produzida como segredo de estado foi revelada nesta manhã na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes) pelo secretário de Habitação, Saneamento e Projetos Especiais Luiz Zaffalon.
Pelo que o Seguinte: apurou, o dinheiro, que garante uma caução em dinheiro vivo à Prefeitura, além de permitir obras de reparo em vias danificadas por obras de extensão de rede, da nova concessionária ou pelo que o prefeito chama de 'buracolândia' feita pela Corsan, não muda a exigência de metas de universalização da água em cinco anos, do esgoto em 10 e a recuperação do rio em 15 – o que deverá ser feito com outros investimentos da vencedora da licitação.
Conforme o secretário, o governo faz uma adequação entre os prazos previstos no plano municipal de saneamento, de 20 anos, para os 35 anos de concessão que serão previstos no edital da Prefeitura.
– Lançamos a PMI no mercado e há inúmeros interessados. A Corsan até pode concorrer, mas não investiu R$ 40 milhões em cinco anos, como vai investir R$ 200 milhões? – questiona, sobre a Proposta de Manifestação de Interesse para concessão.
Tchau Corsan
O ‘tchau Corsan’ é mais que uma aventura: já deságua como uma questão prioritária para o governo Marco Alba.
– Vamos romper o contrato com a Corsan e fazer a licitação – confirmou o prefeito Marco Alba, que explodiu como uma adutora em críticas à estatal e encerrou aplaudidíssimo ao segundo encontro do ano do Conselhão, que reúne de altos executivos, como Gilberto Gil, da gigante Pirelli, e Daniela Kraemer, da GM Mercosul, a presidentes de entidades, como Régis Albino Marques Gomes, da Acigra, José Rosa, do Sindilojas, além de profissionais liberais, veículos de comunicação e representantes comunitários e religiosos.
– Não há explicação técnica, ideológica ou espiritual para aceitar a permanência da Corsan em Gravataí – cobrou, classificando a companhia que tem como acionista o governo estadual comandado por José Ivo Sartori, do seu próprio partido, o PMDB, de “deplorável, debochada e inútil”.
– É um paquiderme. A Corsan acabou e apenas esperneia. E é uma mentira defendê-la por ser uma empresa pública, porque já terceiriza todos os serviços. É uma gandaia por décadas, com um passivo trabalhista de R$ 700 milhões – atacou, dizendo conhecer de duto a duto a companhia que esteve sob seu comando como secretário de Saneamento do governo Yeda Crusius, com Zaffalon na presidência, entre 2008 e 2010.
– Os maniqueístas, os que inventam uma briga do bem contra o mal, vão dizer que queremos levar alguma vantagem. Mas como a Corsan está fazendo redes de esgoto em Cachoeirinha e na Morada do Vale se anunciou uma PPP (parceria público privada)? Então vão investir dinheiro público nessas redes para depois entregar para exploração privada? E nós é que somos os vigaristas? – desabafou, revelando que sofre pressão política e de gente próxima, “amicíssimos”, para recuar da concessão da água, e garantindo que Gravataí não vai assinar a PPP de R$ 2 bilhões que a Corsan projeta para nove municípios da Região Metropolitana.
– Não há recuo. Sonhei ser prefeito e faço isso pelo interesse público. É uma pauta para unir a comunidade. Precisamos de apoio popular, porque vamos enfrentar toda uma rede de proteção corporativa. Estamos trabalhando com cuidado porque não podemos errar – apelou, antevendo uma pesada disputa judicial, já que a estratégia da Prefeitura deve ser o rompimento por decreto assim que o edital estiver pronto.
E, portanto, antes do julgamento – e dos previsíveis recursos até o Supremo Tribunal Federal – de ação de anulação do contrato que corre desde 2015 no Fórum de Gravataí.
– É inevitável uma disputa judicial, mas estamos preparados. A Corsan não cumpre suas obrigações contratuais – admitiu ao Seguinte: o procurador-geral do município, Jean Torman, na saída do auditório da Dana, onde se reuniu o Conselhão.
Um ano, dois séculos
Otimista, é entre oito meses e um ano o prazo para Gravataí ter uma nova concessionária, nos cálculos do secretário de Projeto Especiais Luiz Zaffalon. O gerente dessa polêmica também inclui na conta, além da adaptação do plano de saneamento ao edital, a previsão de uma disputa judicial. O que anima o secretário atende por uma palavra estranha: a ‘renaturalização’ do Rio Gravataí, termo assinado em julho deste ano pelo Ministério Público e Fepam.
– Na discussão judicial a Corsan sustenta que não há como recuperar o Rio. Já o prefeito desde o início defende que o Gravataí deve ser recuperado para servir como nosso manancial de captação. Agora, o MP e a Fepam confirmam a tese – explica, revelando que, em três diferentes propostas, sob a alegação de um prejuízo quase bilionário, a Corsan não aceitou as metas estipuladas pela Prefeitura de abastecimento de água para toda população em cinco anos, esgoto em dez e recuperação do rio em 15.
– A proposta da Corsan é construir uma adutora para buscar água no Lami. Já Gravataí quer autonomia na captação – compara, estourando uma barragem de dados para soterrar o serviço da estatal na aldeia, como mais de 50 mil pessoas sem água tratada e mais de 250 mil sem coleta e tratamento esgoto, além de uma perda de 56% de tudo que é tratado.– Para o Brasil, um padrão aceitável de perda seria 30%. Em Israel, 12%. Como vai sobreviver uma empresa que perde quase seis de cada dez produtos que fabrica? – comparou, lembrando que Gravataí, entre as 100 maiores cidades brasileiras, ocupa a 94ª colocação em saneamento.
A conclusão de Zaffa veio com o peso de uma Samarco Mariana abaixo.
– A Gravataí da GM, da Pirelli, terceiro PIB gaúcho, com 300 mil habitantes, é uma cidade medieval. Paris universalizou água e esgoto no século 19.
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PD, a maioridade
A renovação do Plano Diretor 17 anos depois também foi tema no Conselhão, apresentado pelo secretário do Desenvolvimento Urbano Cláudio Santos.
A Prefeitura prepara edital para contratar por cerca de R$ 3 milhões uma empresa para, a partir de pesquisas, levantamentos e reuniões com a população de 15 diferentes regiões da cidade, elaborar o conjunto de regras que regularão as zonas de crescimento da cidade, o tamanho das construções e o uso do espaço urbano, incluído todo mapeamento ambiental.
A novidade será a criação da chamada ‘macrozona turística’, ainda sem confirmação de local, mas possivelmente na região de Morungava e na rota da Serra pela RS-020.
Um Plano de Mobilidade Urbana também começará a ser elaborado, conforme o adjunto do Desenvolvimento Urbano Alison Silva, que revelou a possibilidade de ressurreição de antigo projeto do PAC 2, que previa R$ 68 milhões para corredores de ônibus que iriam da Dorival de Oliveira, em Gravataí, até o Strip Center, na zona norte de Porto Alegre, passando pela Flores da Cunha, em Cachoeirinha.
Assista ao que dizem o secretário e o prefeito sobre o PD
Parar de reclamar
A primeira-dama Patrícia Bazotti Alba também apresentou ao Conselhão a campanha Gravataí, eu Faço por ti.
– Precisamos fazer nossa parte, parar de falar mal da cidade – resumiu o espírito da campanha que busca envolver a comunidade em ações educativas, ambientais e de uso sustentável dos espaços urbanos.
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