Há exatos 20 dias e algumas horas do fim do prazo (23h59min do dia 3 de julho) para que a Freeway seja concedida por meio de licitação pública à uma nova administração, ou renovado o contrato com a atual permissionária Concepa, tudo o que paira no ar são incertezas sobre o que vai acontecer com a principal rodovia que liga a capital dos gaúchos, Porto Alegre, ao Litoral Norte do estado, passando por Cachoeirinha e Gravataí, entre muitos outros municípios.
Se não houver ‘a prorrogação da prorrogação’ do contrato, o que pode acontecer é que os motoristas que trafegarem pelos 120 quilômetros entre Porto Alegre e Osório começarão o próximo dia 4 de julho dirigindo por uma rodovia – em tese e pelo que reza o contrato vigente – sem dono e, por isso, sem ter que pagar para cruzar pelas praças de pedágio de Gravataí e Santo Antônio da Patrulha.
Pelas mesmas razões, os usuários ficarão “sem pai nem mãe”, pois deixarão de contar com serviços de manutenção da estrada e de atendimentos de urgência e emergência em casos de pane nos veículos ou de acidentes, no trecho. Muito provavelmente isso não vai acontecer, e é bem provável que se repita o que houve no ano passado: à undécima hora, a apenas uma semana do fim do prazo, a prorrogação foi assinada.
Nem navios
A situação é tão escabrosa que até mesmo o vão móvel da Ponte do Guaíba pode deixar de subir e descer para permitir a passagem de navios. É que só quase ao apagar das luzes é que o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) ‘se deu conta’ que era necessário licitar a empresa para continuar operando a facilitação à navegabilidade sob a ponte símbolo da capital.
O edital foi publicado nesta segunda-feira (11/6) e o resultado deve ser sabido até o dia 20. Se não houver contratempos, o serviço não deve ser prejudicado. Mas se acontecer de mais empresas se interessarem pelos cerca de R$ 14 milhões previstos pelo Dnit para serem pagos no período de 12 meses, algo como R$ 1,17 milhão ao mês, e por alguma razão a decisão acabar dependendo do Judiciário, pode dar problema.
Riquezas gaúchas
Tudo aponta para uma nova prorrogação, tanto para que a Concepa continue gerindo a Freeway quanto para a operacionalização do vão móvel da Ponte do Guaíba. Prorrogações que, é bom deixar claro, só estão acontecendo porque lá em 3 de julho de 2016 venceu a concessão federal para que a Concepa cuidasse da estrada por onde escoam as riquezas que os gaúchos mandam para o resto do Brasil.
E o novo modelo de licitação criando novos pedágios no estado e a mudança da praça de cobrança, que fica aqui na aldeia, para depois do Complexo Industrial Automotivo de Gravataí (leia-se General Motors e suas sistemistas), entre outras providências, ainda não saiu da fase de discussões.
Foram várias as audiências públicas que aconteceram Rio Grande afora para tentar compatibilizar interesses de uns e de outros já que o modelo proposto no início previa a privatização de importantes rodovias, como, além da BR-290 (Freeway), a BR-386 (chamada Estrada da Produção), a BR-116 (Porto Alegre-Camaquã) e BR 101 (entre Osório e Torres).
O conflito de interesses de empresários, governantes municipais e políticos que representam estas regiões no Congresso Nacional, ou aqui mesmo no estado, travou a licitação que deveria ter sido tornada pública há dois anos, com resultados conhecidos no começo de 2017. O projeto inicial estimava investimentos de R$ 12 bilhões, no estado, no prazo das concessões (30 anos), aí incluindo a privatização já efetivada do Aeroporto Internacional Salgado Filho.
O QUE ESTÁ ACONTECENDO
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A concessão prorrogada no ano passado para operação do vão móvel da Ponte do Guaíba e para que a Concepa administre a Freeway vence as 23h59min do prpoximo dia 3 de julho.
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A 20 dias do fim do prazo não há uma definição por uma nova prorrogação no contrato com a Concepa, e um edital foi lançado às pressas, segunda passada, para não parar as operações do vão móvel da Ponte do Guaíba.
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Lá no começo do ano o Ministério dos Transportes autorizou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a renovar a prorrogação do contrato com a Concepa entre julho próximo e janeiro de 2019.
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A justificativa dos técnicos do Ministério dos Transportes é que a licitação-mãe, aquela que envolve várias rodovias gaúchas e R$ 12 bilhões de investimentos em 30 anos, deveria ser lançada, e com resultados conhecidos, no segundo semestre deste 2018.
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A ANTT, porém, ainda não se decidiu. O que estaria travando a definição foi a determinação do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) para que as tarifas dos pedágios da Concepa sejam recalculados e tenha os valores reduzidos.
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Conforme o ministro Nardes, por sinal um gaúcho, e conforme a análise técnica do tribunal, na última prorrogação assinada a ANTT teria subestimado o tráfego de veículos na Freeway e superestimado os custos de manutenção e conservação da rodovia.
O QUE PODE ACONTECER
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Se até o fim do prazo – 23h59min do dia 3 de julho próximo – não houver assinatura de uma nova prorrogação do contrato de concessão para a Concepa, os motoristas amanhecerão o dia 4 cruzando pelas praças de Gravataí, Santo Antônio e Guaíba sem pagar pedágio. E o vão móvel da Ponte do Guaíba pode parar de subir e descer.
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Havendo a assinatura do contrato de prorrogação, o que é mais provável, tudo continua como está e a Concepa se mantém administrando a Freeway sem realizar novos investimentos, apenas serviços de manutenção e atendimentos de urgência e emergência. O vão móvel da Ponte do Guaíba não entra neste pacote, pois já foi lançada licitação segunda passada, para definir quem assume sua operacionalização.
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Mais: havendo a assinatura do contrato de prorrogação, o que é mais provável, resta saber se as tarifas cobradas nas praças de pedágio serão mesmo reduzidas como determinou o ministro do Tribunal de Contas da União, o gaúcho Augusto Nardes, depois que o órgão detectou incoerências no último contrato assinato, o da prorrogação em vigência e por vencer.
