Está lá, no Diário Oficial, no Capítulo IX do Edital 1/2019, que regulamenta a eleição para o Conselho Tutelar de Gravataí, que acontece em 6 de outubro:
“(…)
Art. 79 Será considerado abuso econômico, aquela propaganda realizada por candidato que exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 80 Será exigida a prestação de contas do valor gasto na campanha de todos(as) os(as) candidatos(as), a qual se dará frente à Comissão Eleitoral em até 72 (setenta e duas) horas após o pleito.
(…)”.
Para fiscalizar, há uma Comissão Eleitoral, cuja direção é definida assim no Art. 12:
“(…)
I – Presidente: Patrícia Gautério Dias (Pastoral da Criança);
II – Vice-Presidente: Joice Michels (SMFCAS);
III – Secretária: Carla Rosane Basques (Associação Casa da Criança Patinho Feio).
(…)”
Teto de R$ 20 mil? 'É verdade esse bilhete'?.
Já foi troco em eleições.
Mas neste ano, é claro, todos vão respeitar o limite de gastos, sem caixa 2, 3, 4…
Por esporte, observemos, calculemos e, depois de outubro, ajudemos a Patrícia, a Joice e a Carla.
O edital você lê na íntegra clicando aqui.
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