A Prefeitura de Gravataí, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL), lançou editais de repasse dos recursos provenientes da Lei 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, com regras para auxílio aos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura durante a pandemia.
O primeiro passo para a participação dos interessados nos editais é acessar o site da Prefeitura e conhecer o regulamento. Como requisito básico, é necessário estar cadastrado no Mapa Cultural de Gravataí http://mapacultural.gravatai.rs.gov.br
A Prefeitura publicou o decreto Nº 18.227/2020, que regulamenta a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural no Município, a qual contemplará pessoas físicas e jurídicas afetadas pela pandemia de Covid19.
1. CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ESPAÇOS CULTURAIS
Os subsídios para as organizações serão repassados por meio de parcelas nos valores de R$ 3 mil, R$ 5 mil e R$ 10 mil, conforme critérios estabelecidos pelo Comitê Técnico Municipal Aldir Blanc.
O Edital de Chamamento Público nº 009/2020, que se destina a organizações culturais, pretende verificar as entidades que cumprem os requisitos legalmente previstos para o recebimento do auxílio. Importa salientar que somente a homologação do cadastro da entidade junto ao Mapa Cultural de Gravataí não garante a este o recebimento do auxilio, mas sim o atendimento do todo requerido no presente edital. As inscrições ocorrem de 15/10/20 a 25/10/20, no link: http://mapacultural.gravatai.rs.gov.br/oportunidade/19/
2. EDITAL SABERES E FAZERES
O Edital Nº 010/2020, com nome” Saberes e Fazeres Culturais”, visa selecionar e fomentar projetos artístico-culturais em formato virtual ou presencial, por meio do repasse de recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, no valor total de R$ 870 mil reais, dividido entre as Categorias Saberes e Fazeres, abrangendo a pluralidade de áreas/linguagens e suas possíveis transversalidades,. As inscrições ocorrem de 15/10/20 a 02/11/20, no link: http://mapacultural.gravatai.rs.gov.br/oportunidade/18/
3. EDITAL PRÊMIO OCUPAÇÃO
O Edital Nº 011/2020, que é o “Prêmio OcupAção de Territórios” irá selecionar e premiar projetos artístico-culturais em formato virtual ou presencial, por meio do repasse de recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, no valor total de R$ 210 mil reais. As inscrições ocorrem de 15/10/20 a 02/11/20, no link http://mapacultural.gravatai.rs.gov.br/oportunidade/20/
4. DÚVIDAS
Visando ampliar o canal de atendimento para as dúvidas a respeito da Lei Aldir Blanc, a Prefeitura de Gravataí, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL), passa a direcionar seu suporte técnico para atendimento via Whatsapp. O canal digital funciona pelo (51) 991935677, das 9h às 18h, de segunda à sexta-feira.
