O IPTU de Gravataí balança as estruturas da Câmara em audiência pública nesta terça-feira, a partir das 19h30, na Av. José Loureiro da Silva, 2597.
A polêmica explodiu no fim do ano passado com a chegada dos carnês com valores mais altos decorrentes do georreferenciamento, processo de recadastramento imobiliário feito pela Prefeitura que verificou um aumento de 5 milhões de metros quadrados na área construída – o que influi no valor do imposto e na taxa de lixo, mesmo que o reajuste aplicado tenha sido apenas os 7,17% da inflação e os critérios de avaliação dos imóveis sigam leis aprovadas ainda em 1997 e 2003.
O Seguinte: antecipa 10 coisas que devem ser levadas por um movimento de contribuintes, pela oposição e pelo governo Marco Alba ao debate sobre os impostos que devem engordar o caixa da Prefeitura em até R$ 10 milhões só neste ano.
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1.
A CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA
A audiência foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. A proposta foi de Wagner Padilha (PSB), eleito com tantos votos quanto buracos mostrou pela cidade durante a campanha, com seu personagem Floriano Flor de Tuna, no canal que criou no YouTube chamado Tô de Olho no Buraco.
Mesmo na oposição, Wagner fará uma condução isenta. Hoje dá para dizer até que se alinha melhor com o prefeito do que com Paulo Silveira, presidente de seu partido e um dos mais ferrenhos oposicionistas.
Vídeo feito por Wagner há um mês, que você assiste clicando aqui, foi motivo de elogios por governistas em conversas por WhatsApp. Mesmo brincando que estão “cobrando até casinha de cachorro”, o vereator conclui sua atuação “falando sério” e orientando contribuintes inconformados a procurar a Secretaria da Fazenda para buscar informações e apresentar formalmente eventuais pedidos de revisão da cobrança.
Conforme políticos da base do governo, até o prefeito teria considerado a peça um exemplo de “oposição responsável”.
2.
O MOVIMENTO SOS IPTU
Um grupo de contribuintes que nos últimos dias distribuiu 5 mil panfletos e tem um carro de som circulando pela cidade se mobiliza para lotar a Câmara. O grupo, conforme os organizadores composto com 400 pessoas, 150 delas trocando mensagens diariamente em um grupo de WhatsApp a que o Seguinte: teve acesso, já entregou ao Ministério Público um abaixo-assinado pedindo uma revisão na cobrança do imposto.
– Há relatos de IPTUs 300% mais caros. O governo alega que houve aumento na área construída, mas em muitos casos isso não se confirma. Orientamos sempre a procurar a Secretaria da Fazenda, mas as pessoas não têm voltado satisfeitas nem com o atendimento, nem com as respostas – argumenta Carlos Alexandre Palhano Barcelos, operador de máquinas escalado pelo SOS IPTU para falar com o Seguinte:.
Curiosamente, o morador do bairro Salgado Filho não teve problemas com seu IPTU.
– O meu veio certo, mas colaboro com o movimento como um ato de cidadania. O brasileiro anda muito acomodado – explica, criticando a Prefeitura por não ter feito uma campanha mais forte de divulgação do georreferenciamento pelo menos um ano antes da cobrança.
3.
AÇÃO POPULAR NA JUSTIÇA
A audiência também terá participação de Dimas Costa (PSD), primeiro vereador da oposição a tratar da polêmica ainda em dezembro, quando postagem feita por ele viralizou em grupos de Facebook da região.
O parlamentar vai explicar a Ação Popular que apresentou à Justiça de Gravataí em 31 de janeiro pedindo a anulação de cobranças abusivas e o cancelamento da contratação por R$ 5 milhões do consórcio de empresas responsável pelo georreferenciamento.
4.
A INCÓGNITA DA OPOSIÇÃO
Da oposição, uma incógnita: o posicionamento de Rosane Bordignon (PDT). É que a vereadora é esposa de Daniel Bordignon, prefeito que no primeiro e segundo mandatos aprovou as leis que estabeleceram os parâmetros de cobrança dos hoje questionados IPTU e taxa de lixo.
Seu partido, o PDT, já divulgou nota sobre o tema, mas sem críticas mais pesadas, criticando apenas o “aumento inesperado”.
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5.
O CONTRAVENENO POLÍTICO
Caso a política suba ao palanque na audiência, a ligação de Bordignon com a cobrança do IPTU deve ser explorada pelos vereadores da base de Marco Alba, principalmente pelo líder do governo Alex Tavares (PMDB).
– O prefeito só está cumprindo a lei e cobrando conforme as metragens definidas nas leis aprovadas por Bordignon em 97 e 2003 – será o mantra.
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Clique aqui para ler a íntegra da lei de 2003 que define a cobrança da taxa de lixo
6.
O QUE O GOVERNO VAI DIZER
Um dos secretários de maior prestígio no governo, Claudio Santos é presença certa na audiência. Há seis anos comanda frente à Secretaria de Desenvolvimento Urbano a implantação do georreferenciamento.
O engenheiro vai fazer uma defesa técnica.
– Seremos didáticos, para que as pessoas entendam como funciona a cobrança do IPTU e da taxa de lixo. Também alertaremos sobre a responsabilidade do proprietário informar a Prefeitura sobre aumento na área construída ou demolições – resume.
– Casos particulares, orientamos a procurar a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) – antecipa o secretário, informando que de 89 mil carnês lançados para o pagamento do IPTU 2018, há cerca de mil processos de revisão que, conforme ele, “em pelo menos metade não confirmam os erros alegados pelos contribuintes”.
Os memes de Facebook com a história da cobrança até da casinha do cachorro com base em fotos aéreas do georreferenciamento são “lenda urbana”, conforme o secretário.
– Quando há erro, é feita a correção. Mas não tem sido regra, e sim exceção – diz garantindo a visita de cadastradores em todos os imóveis os quais contribuintes entram com pedido de revisão na SMF.
O secretário vai detalhar as formas de cobrança previstas nas leis de 97 (IPTU) e 2003 (taxa do lixo), que levam em conta desde o padrão construtivo, como por exemplo, se de alvenaria ou madeira, até o tipo de telhado ou janela, e também a localização do imóvel.
Cláudio vai informar que das 130 mil unidades habitacionais que até setembro deste ano serão cobertas pelo georreferenciamento por fotos aéreas e visitas de cadastradores, 119 mil já foram concluídas.
O aumento da área construída, de 2016 até hoje, já saltou de 7 para 12 milhões de metros quadrados.
– As informações que tínhamos do cadastro imobiliário eram do tempo das cavernas – descreve Claudio Santos.
– O que teremos a partir de agora são dados para o futuro do município, com o cadastro real, com informações sobre habite-ses, alvarás. Isso já está ajudando a atrair investimentos.
Ao final da implantação do geo, o contribuinte terá acesso online a metragem do imóvel, habite-se e alvarás, em caso de pontos comerciais ou industriais.
Claudio acredita que o IPTU de 2019 ainda terá impacto com a cobertura completa do geo no Centro que, acreditem, é um dos bairros mais fora da realidade no cadastro imobiliário de Gravataí.
– Começamos pelas Morada do Vale e Cohabs porque eram conglomerados urbanos com mapas urbanísticos e projetos aprovados. O Centro nunca teve processos de parcelamento de solo, de aprovação urbanística. Simplesmente foi ocupado e dividido, sem informações para a Prefeitura. Há muita gente que não paga IPTU no Centro. E nunca reclamou. Berrarão quando forem cobrados se até agora ficaram convenientemente quietos? – questiona, valorizando a coragem do prefeito Marco Alba de fazer o cadastramento e a cobrança justa determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE):
– No fim, quando as pessoas reclamam, é o prefeito que toma vaia. Mas o Marco está pensando no futuro da cidade, em regularizar essa situação, o que muitos que pensaram, ou pensam só no voto, nunca fizeram.
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