A Prefeitura de Gravataí protocolou na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, um projeto de lei que autoriza a contratação de um financiamento para infraestrutura e saneamento, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 20 milhões. O recurso será utilizado para a construção de um complexo educacional para alunos com necessidades especiais, de uma escola de educação fundamental no loteamento Breno Jardim Garcia, da estrada de ligação da RS-030 à BR-290 (Freeway) e asfaltamento das ruas Angélica Apolo e Carlos Gardel, no São Vicente, e Estrada Artur José Soares.
O projeto que empolga o prefeito é o centro para os especiais.
– Vamos concentrar três serviços distintos que, hoje, funcionam em prédios alugados ou não tem sede própria, carecendo de adequações de infraestrutura.
Marco Alba se refere a Escola de Educação Especial (Cebolinha), a Escola de Educação Especial para Surdos e o Centro de Atendimento Educacional Especializado.
– Tivemos que usar todo o primeiro mandato para arrumar a casa, para só agora termos fôlego não só para fazer as obras estruturais que o município precisa, como também para individá-lo de uma forma consciente, de acordo com aquilo que temos capacidade real de pagar – explica.
E tem as outras obras.
Cerca de 700 alunos, desde a Educação Infantil (pré-escola) até o Ensino Fundamental (9º ano), serão beneficiados com a construção de uma escola no loteamento Breno Jardim Garcia. Esta deverá ser a primeira obra realizada com o recurso adquirido.
Também serão contempladas obras ansiosamente aguardadas pela comunidade, como a pavimentação de 1.150 metros da Estrada de Ligação da RS-030 à BR-290; o asfaltamento das ruas Angélica Apolo (com 750 metros) e Carlos Gardel (com 620 metros), no bairro São Vicente; e o asfaltamento de 4 quilômetros da Estrada Artur José Soares.
O projeto, se aprovado, também anula a Lei nº 3.916/17, revogando a autorização para contratação junto a “CAF – Corporação Andina de Fomento”, cujo projeto, apesar de ter tido tramitação completa e aprovada, restou inviabilizado no ano de 2017.
As ações e investimentos previstos agora, bem como outras já em execução, como as Pontes do Parque dos Anjos e a Usina de Asfalto, também constituíam o escopo do financiamento pretendido junto à CAF, de modo que torna desnecessária e desinteressante ao interesse público a permanência da vigência daquela lei.
