Com objetivo de motivar empresários e gestores para um novo formato de evento, com conteúdo relevante e ao mesmo tempo informal, o Sindilojas Gravataí e Glorinha realizou a primeira edição do “Fala aí – conteúdo e simplicidade”, que abordou as mudanças do e-Social e seus efeitos contábeis e jurídicos. Foi na manhã de ontem (19-2).
Para falar sobre o assunto foram convidados os diretores do Sindilojas, a contadora Cristiani Fonseca e o advogado Gilmar Brum. Os palestrantes apresentaram uma série de aspectos importantes que deverão ser adequados às mudanças do novo sistema implantado pela Receita Federal.
Segundo o presidente José Rosa trata-se de um tema de extrema importância para que as empresas do comércio varejista evitem prejuízos a partir do esclarecimento de dúvidas e atualização de informações sobre o e-Social.
— É necessário que todos se adequem às mudanças e compartilhem estes dados com outros empreendedores e gestores — disse Rosa.
Na opinião do diretor do Sindilojas, Rodrigo Guerra, o evento é muito válido e enriquecedor para todos os empresários.
— Foi uma oportunidade que tive para esclarecer muitas dúvidas quanto ao e-Social. É fundamental buscar se atualizar para não sofrer danos mais tarde — afirmou.
O e-Social
O e-Social, de acordo com Cristiani Fonseca, é um banco de dados com informações disponíveis ao governo e que devem ser atualizadas periodicamente pelas empresas. Desde janeiro de 2018, as empresas estão se cadastrando e o prazo para este procedimento finda em abril de 2019. Depois, serão realizadas outras etapas, que são as declarações.
Os efeitos
Entre os efeitos jurídicos, conforme Gilmar Brum, a mudança com o e-Social é o impacto maior na área administrativa com o cadastramento periódico de informações e declarações que serão analisadas pelo “fisco”. A empresa deve estar sempre atualizada para evitar eventuais autuações.
Informações
As informações serão tratadas em tempo real e enviadas para a plataforma da Receita Federal periodicamente.
Multas
Neste momento, a Receita Federal não está autuando em virtude de as empresas ainda se encontrarem em fase de adequação. Posteriormente, em caso de multas, a empresa receberá um aviso com prazo de 30 dias para manifestação.
Exame periódico
O enquadramento dos exames periódicos será realizado de acordo com o laudo do PPRA, e o que vai determinar a realização destes periódicos são fatores como função do empregado, idade e ambiente de trabalho. É importante que a empresa disponibilize essas informações com transparência e sem omissão de dados para não ser penalizada. O estagiário e o menor aprendiz também devem fazer os exames.
Folha de pagamento
Uma mudança significativa que o empresário deve considerar sobre a folha de pagamento é o planejamento da gestão, que deve ser realizado com antecedência prevendo, por exemplo, período de férias, entre outros.
Dificuldades
A gestão e os laudos são as principais dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas. As informações são diárias, conforme a demanda, e devem ser cadastradas online no novo sistema. O e-Social é uma obrigatoriedade e um sistema que exige que todos os processos se tornem eletrônicos.
ATENÇÃO
O mesmo evento será realizado nesta sexta-feira (22/2), às 9h, na subsede do Sindiloja que fica na Morada do Vale, na avenida Álvares Cabral, 880.
