É de se perguntar por onde anda o ministério público federal e seu jejum de ações entre a carambola de prorrogações do contrato com a Concepa e o atraso na licitação para uma nova concessão da freeway.
Já era para estar em algum powerpoint a investigação sobre o que levou a esse quanto pior melhor que parece servir apenas para que a opinião pública aplauda a tenebrosa transação que for nos quilômetros seguintes de uma concorrência que tinha data marcada há 21 anos e não aconteceu.
Após um ‘virem-se, prefeitos’ – que além da perda de R$ 7 milhões em receita de impostos do pedágio em seis municípios (R$ 1,3 milhão só em Gravataí) foram atropelados pela responsabilidade repassada pelo governo federal de arcar com a limpeza, socorro médico e mecânico na BR-290 – o ‘tapa-buraco’ da vez é conceder ao Rio Grande do Sul o trecho Osório-Guaíba para que a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) assuma o pedágio e a manutenção até o início do contrato com a empresa que vencer a licitação ‘em andamento’.
O acerto teria sido alinhavado na noite desta terça-feira, em Brasília, em reunião do governador José Ivo Sartori com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Como não haverá investimentos em obras, o tribunal de contas da união definiu tarifas pela metade do que era cobrado no momento em que as cancelas foram levantadas: na praça de Gravataí, onde a cobrança ocorre nos dois sentidos, o pedágio deve custar R$ 1,75. Em Eldorado do Sul e Santo Antônio da Patrulha, R$ 3,55.
Na segunda, a Granpal, que é a associação dos prefeitos da região metropolitana, tinha acertado apelar ao TCU para questionar a constitucionalidade de orçamentos municipais arcarem com despesas de uma rodovia federal – parte de uma conta milionária, que o departamento nacional de infra-estrutura de transportes calculou em R$ 40 milhões para cobrir a rodovia após o fim do contrato entre a União e Concepa.
– Quem garante que o processo de licitação será finalizado? Quem vai gerir a freeway no veraneio, quando triplica o movimento e há necessidade de abertura e organização da quarta pista? – indagou Alison Silva, secretário de mobilidade urbana de Gravataí, que durante a reunião com prefeitos e gestores de Cachoeirinha, Glorinha, Santo Antônio e Osório e Porto Alegre também alertou para as indefinições que acompanham o período eleitoral e as trocas de governos.
Três consórcios devem ter propostas abertas em 1º de novembro, mas só quem não conhece negócios públicos acredita que em 8 de fevereiro a BR-290 já esteja sob controle privado.
De consolo, apenas a confirmação no edital de que a praça de pedágio de Gravataí muda do quilômetro 7 para o 59, após a GM. Isso um ano e meio depois da assinatura da concessão, em julho de 2020.
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