A Câmara fechou as porteiras de Gravataí para um tipo prática de corrupção tão comum em Brasília. Foi derrubado projeto que criava as chamadas emendas parlamentares impositivas, as irmãs mais novas das conhecidas emendas parlamentares, que serão eternamente assombradas por fantasmas de Anões do Orçamento e da Máfia dos Sanguessugas – casos clássicos do propinoduto, do barganhômetro político e da compra de votos, historicamente inscritos no DNA desse ‘mecanismo’.
O Projeto do Orçamento Impositivo, conforme seu autor Dilamar Soares (PSD), permitia que os vereadores apresentassem “emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias em até 1,2% da Receita Corrente Líquida, de forma igual para todos os vereadores indicarem obras como asfalto, reparo e investimento em escolas, construção de praças públicas, manutenção em postos de saúde, etc;”.
A justificativa do vereador, feita em texto e vídeo no Facebook, você pode acessar clicando aqui.
Em dinheiro de hoje, caso o projeto tivesse sido aprovado, os vereadores cuidariam do destino de R$ 9 milhões por ano.
Mas a Emenda à Lei Orgânica Municipal, que necessitava de quórum qualificado (14 entre os 21 vereadores) foi reprovada por 12 votos a oito, na sessão desta terça à noite.
Como já havia comentado quando o perigoso projeto foi apresentado, é provável que até o juiz Sérgio Moro, ou o advogado Tacla Duran saibam que as emendas são usadas pelos governos, legislativos e grupos econômicos que os orbitam para exercitar a secular corrupção nacional, instalada desde que Dom João VI se ‘hospedou’ na Quinta da Boa Vista. Nos palácios da terra dos candangos, seja o partido que for no poder, político que não está ‘alinhado’ com o governo vai para o fim da fila.
Michel Temer, por exemplo, usou e abusou da estratégia. Salvou assim a faixa presidencial que usurpou da eleita para o cargo nas urnas. O Intercept Brasil fez um levantamento e mostrou que os 10 ‘campeões’ em emendas liberadas são congressistas que ajudaram a barrar o impeachment após as delações dos poderosos bandidos caipiras da JBS.
Por justiça, é preciso dizer que a aprovação do projeto não significaria que estaria instituído que vereadores tomariam de assalto o orçamento de Gravataí e o dinheiro escaparia pelo ladrão via emendas combinadas por tenebrosas transações entre empresas que fariam os serviços, governos e parlamentares.
Também não seria certeza que as emendas seriam usadas como malas para comprar apoios para reeleições.
Mas a possibilidade restaria aberta.
Por analogia, se acontece em Brasília, por que não aconteceria aqui?
Parabéns aos vereadores, que não importaram a variação de uma prática que remete aos ralos do Congresso Nacional e pioraria ainda mais a imagem dos políticos.
A prudência recomenda que se lute pelo fim de todo e qualquer tipo de emenda parlamentar.
Em Gravataí, a idéia parece ter sido lavada a jato.
E, pelo menos por enquanto, mantemos a distância entre o noticiário político e o policial.
