O PMDB de Gravataí ingressou com embargos declaratórios relativos à decisão do Tribunal Regional Eleitoral que absolveu Daniel Bordignon, Rosane Bordignon, Alex Peixe e Cláudio Ávila da suposta manipulação do eleitorado a partir do uso indevido da imagem do ex-prefeito durante a eleição suplementar de março de 2017.
A medida jurídica busca o detalhamento do acórdão publicado dia 10, em que os desembargadores, por unanimidade, derrubaram a sentença de janeiro onde a juíza Quelen Van Caneghan, da 173ª Zona Eleitoral de Gravataí, condenava a uma inelegibilidade de oito anos Bordignon, a vereadora e o vereador que foram candidatos a prefeita e vice, e o ex-presidente do PDT.
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– Buscamos essas informações para recorrer a Brasília – antecipa Patrícia Bazotti Alba, advogada do partido que prepara recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e, no ano passado, moveu a ação depois endossada pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral de Gravataí.
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– Entendemos que o TRE não analisou as provas apresentadas e tratou a questão apenas como uso do nome e participação de Bordignon como cabo eleitoral, quando na verdade era apresentado como se fosse ele o candidato, quase alterando o resultado da eleição. A juíza de Gravataí também entendeu assim – argumenta a advogada que também é esposa do prefeito Marco Alba (PMDB), que chegou à reeleição no polêmico pleito.
– Infelizmente há toda uma judicialização da eleição, mas é uma questão pedagógica. Se a lei serve para uns, tem que servir para outros – conclui.
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O recurso já chegou ao procurador regional eleitoral Luiz Carlos Weber, que tinha carregado nas tintas do parecer em que pedia a manutenção da condenação dos políticos de Gravataí. Após a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, o recurso segue para análise do relator João Batista Pinto Silveira, que é quem presta os esclarecimentos finais pelo TRE.
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