Os dados enviados pela Prefeitura para a Câmara de Gravataí na documentação anexa ao pedido de autorização da operação de crédito com o Banrisul para investir R$ 60 milhões em obras como as pontes do Parque dos Anjos confirmam a redução monstruosa da dívida consolidada de Gravataí.
Para se ter uma idéia, em 2003 a dívida era maior do que toda arrecadação do ano. Em 2017, não passou de um real a cada dez.
– Não há mágica: é a gestão responsável – resume o prefeito Marco Alba (PMDB), que repete como um mantra sua obsessão, desde que sentou pela primeira vez na cadeira principal do segundo andar do pacinho ocre da José Loureiro da Silva, por “não gastar mais que arrecadar”.
– Se a Lei de Responsabilidade Fiscal sempre tivesse existido, e sido cumprida sem faz-de-conta, certamente as coisas não teriam chegado aonde chegaram.
LEIA TAMBÉM
60 milhões para garantir pontes do Parque e outras obras
Quando o Projeto de Lei 9/2018 chegou à Câmara no final de fevereiro, o secretário da Fazenda Davi Severgnini já tinha apresentado com exclusividade ao Seguinte: uma conta que os números do ano passado comprovam que fecha “com tranqüilidade”: Gravataí pode contrair o empréstimo, porque não tem problemas com certidões negativas de débito (que poderiam atrapalhar na aprovação do crédito pelo banco) e também porque pode pagar.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o teto para as dívidas dos municípios é de 120% na relação com a receita corrente líquida. Quando chega em 108%, há emissão de alerta e operações de crédito já são automaticamente bloqueadas. No caso de Gravataí, a situação é bem mais confortável: a dívida ao final do ano passado correspondia a 10,69% da receita.
No anexo enviado para os vereadores junto ao projeto é possível ver que a receita tem crescido, mas o pagamento das contas também. A relação entre a dívida e a receita reduz ano a ano.
Marco arredonda a conta e mostra o pagamento de uma média de R$ 50 milhões, ou uma UPA por ano.
– Imagina o que poderia ser feito com esse dinheiro? Quem paga não sou eu, é a população – costuma repetir o prefeito que, quando assumiu em 2013, tinha 50,35% da receita comprometida com dívidas e conseguiu reduzir a relação para 43,37% em 2014, 39,18% em 2015 e 32,88% em 2016, até chegar aos atuais 10,69%.
Para sair dos percentuais para o dinheiro vivo, o exemplo de 2017 mostra que foram gastos R$ 33 milhões com dívidas, R$ 6 milhões com juros e outros R$ 13 milhões com precatórios. Isso que nas estimativas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não estão inclusos previdência (Ipag) e precatórios (dívidas trabalhistas), que no ano passado drenaram mais de R$ 100 milhões.
O ajuste nas contas foi tamanho que o ‘show do bilhão’ da GM poderia até ser cancelado, e não entrar um real do retorno do ICMS a partir de 2021 (quando após os meses de carência o empréstimo começa a ser pago em 96 prestações), que os dados da relação dívida-receita mostram que Gravataí tem condições de arcar com o financiamento.
Em resumo: na sessão desta quinta, caso o projeto entre na pauta de votações, os vereadores podem aprovar o empréstimo sem receio de comprometer as finanças do município.
LEIA TAMBÉM
Como Gravataí limpou o nome e entrou no radar de investidores estrangeiros
A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Abaixo, dados que estão entre os anexos do Projeto de Lei 09/2018, que você lê na íntegra clicando aqui.
