Documento a que o Seguinte: teve acesso com exclusividade antecipa que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) vai barrar o projeto de R$ 100 milhões da Estre para construir um aterro sanitário e termelétrica para extração de biogás em Glorinha.
Na última semana já tínhamos revelado decisão do Supremo Tribunal Federal que proibia aterros em áreas de proteção ambiental, as APAs.
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Para quem não acompanha a ‘guerra do lixo’ travada na região, o município onde a gigante do lixo comprou por R$ 5,5 milhões uma área na Vila Nova, a seis quilômetros do Centro, tem nove a cada 10 de seus 323,6 km² de território dentro da chamada APA do Banhado Grande.
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No documento obtido pela reportagem, o TERMO DE REFERÊNCIA EIA/RIMA Nº 10/2018, no item 2, ESTUDO DAS ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS E LOCACIONAIS, a Fepam inclui entre os “critérios eliminatórios mínimos” a localização no “interior da APA do Banhado Grande”.
O termo de referência é o ponto de partida para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que são “documentos técnicos multidisciplinares com objetivo de realizar avaliação ampla e completa dos impactos ambientais significativos e indicar as medidas mitigadoras correspondentes”.
Em outras palavras, são as regras que deve seguir o projeto que a gigante do lixo na América Latina submeterá à avaliação da Fepam – que é o órgão licenciador desse tipo de empreendimento no Rio Grande do Sul.
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Se o STF tinha praticamente explodido como gás metano as intenções do bilionário Wilson ‘rei do lixo’ Quintella Filho (cuja última esperança era recurso na própria suprema corte movido pela Abetre, associação que representa empresas do setor) investir em Glorinha, agora o regramento definido pela Divisão de Resíduos Sólidos e Áreas Contaminadas da Fepam parece incinerar de vez o empreendimento que vendia como facilidade cerca de mil empregos diretos e indiretos, além da perspectiva de dobrar o orçamento até R$ 60 milhões em quatro anos, mas ao mesmo tempo assustava ambientalistas e um grupo de moradores pelas projeções de receber lixo de 40 municípios num raio de 150 quilômetros, da Grande Porto Alegre, Serra e Litoral, numa área protegida desde a edição do Decreto Estadual n° 38.971, de 23 de outubro de 1998.
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O DOCUMENTO DA FEPAM
Para ler o documento da Fepam na íntegra clique aqui.
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A ESTRE
Os telefones da assessoria de imprensa da Estre só chamavam, da manhã desta terça até o fechamento da reportagem.
