São diárias as reclamações de falta de medicamentos – até paracetamol – na Farmácia Municipal e unidades de saúde. A explicação da Prefeitura é que o problema é uma metástase de um câncer que eclodiu em dezembro, quando Gravataí foi diagnosticada como a cidade gaúcha com mais gente aguardando na fila por cirurgias eletivas pelo SUS – 7.376 pessoas na espera, quase quatro vezes mais que Porto Alegre.
– O Governo do Estado nos deve mais de R$ 17 milhões em repasses para saúde, que vão dos remédios às cirurgias no hospital (Dom João Becker). Além de pagarmos em dia a parte da Prefeitura, bancamos a parte do Estado enquanto foi possível. Mas chega uma hora em que, corta um serviço aqui, corta outro ali, e não há mais de onde tirar – lamenta o secretário da Saúde Jean Torman, informando que, em 2017, Gravataí recebeu apenas quatro dos 12 meses de repasses que eram obrigação do governo estadual.
A boa notícia é que o Tribunal de Justiça gaúcho acatou mandado de segurança em favor de Gravataí determinando que “o senhor governador promova o repasse regular, automático e sem atrasos ou parcelamento, das verbas do SUS alocadas à prestação do serviço público de saúde por Gravataí, nos prazos e valores definidos em lei”.
Com a notificação do Estado após o fim do recesso do judiciário, a decisão é para ser cumprida já a partir de janeiro.
No despacho dado ainda em dezembro, a desembargadora Catarina Rita Krieger Martins alerta que, em caso de descumprimento, “serão adotadas as medidas coercitivas cabíveis”: o bloqueio das contas do Estado, ou seqüestro de recursos disponíveis.
O secretário da Saúde, que também é procurador-geral do município, aguarda decisão de outra ação que ingressou em dezembro no Fórum de Gravataí pedindo o ressarcimento dos R$ 17 milhões de repasses que ficaram em atraso.
– Jamais houve negligência da Prefeitura. Pelo contrário, o prefeito bancou o que pode, enquanto pode. E decidiu pela medida judicial quando não havia outra saída. Só não fizemos alarde porque não resolve nada. Nos interessa uma solução – explica Jean Torman.
Politicamente, não deve ter sido uma decisão fácil para o prefeito acionar o governo de um colega de PMDB, o governador. Resta aguardar o cumprimento da decisão judicial por um Estado que, só na Saúde, tem uma pindura com os municípios gaúchos que chega a R$ 300 milhões.
Para se ter uma idéia, conforme relatórios do Tribunal de Contas nos últimos 10 anos nenhum dos governos – Yeda Crusis (PSDB), Tarso Genro (PT) e José Ivo Sartori (PMDB) – investiu metade dos 12% constitucionais (mesmo que incluindo na pedalada o saneamento).
A União, hoje sob o comando de Michel Temer, e onde fica o grosso dos impostos, mantém a média histórica de não mais de 4% – a mesma dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.
A Prefeitura? A prima pobre, apesar da obrigação constitucional dos 12%, arca com o dobro, 24% da receita – em dinheiro, mais de R$ 100 milhões só no ano passado.
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