Solicitar transporte em carro particular – que não seja táxi – vai ter mais segurança, em Gravataí, a partir da regulamentação da lei 3953/2018 sancionada na manhã de hoje pelo prefeito Marco Alba (PMDB), em ato concorrido e que lotou o gabinete do chefe do Executivo.
O então projeto de Lei foi votado na última sessão da Câmara Municipal em dezembro passado e aprovado com votos de 11 dos 21 vereadores, depois que a lei que proibia a atividade – transporte de passageiros a partir de aplicativos – chamada de “lei anti-Uber", ter sido revogada também por decisão do Legislativo em agosto do ano passado.
A segurança dos passageiros foi um dos argumentos do prefeito, que invocou também a questão da isonomia, considerando que atividade similar, dos taxistas, tem regulamentação, cadastro dos profissionais, taxação e fiscalização dos profissionais que prestam o serviço.
Após sancionar a Lei – o documento foi assinado às 9h06min de hoje – o prefeito citou que a regulamentação atinge todo sistema de transporte de passageiros por aplicativo, não apenas quem opera com o Uber, e brincou:
— Só não vale para carona!
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Leis polêmicas
Embora o Executivo tenha prazo regimental de 90 dias para publicar o decreto com todos os detalhes da regulamentação, o prefeito Alba disse esperar que isso se dê nas próximas duas semanas, a partir do quê as empresas – Uber e Cabify – principalmente estas, devem fazer o cadastramento de veículos, seus proprietários e motoristas.
— Hoje se uma pessoa usa o aplicativo para chamar um destes carros, não sabe o nome de quem está vindo, que carro é, qual a placa, não tem segurança alguma. O que queremos é, principalmente, dar segurança às pessoas — destacou.
Marco Alba também deu ênfase às mudanças que vem implementando – outra recente e que ele admitiu na coletiva de hoje se tratar de tema polêmico, a que proíbe as raves no meio rural – e disse que se trata da modernização de leis ultrapassadas, exigência das mudanças que vêm acontecendo no mundo.
— Não é o caso do Uber que surgiu de forma recente em razão do aprimoramento e modernização da tecnologia e que acabou se transformando em atividade econômica sem qualquer regulamentação ou obrigação. Ou todos são desonerados ou, então, todos regulamentados — reforçou.
Sem números
O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Alison Silva, não soube precisar quantos são os proprietários ou motoristas que estão em atividade atualmente, em Gravataí, prestando serviço de transporte particular acionados a partir de plataforma de aplicativos como Uber e Cabify.
— Essa realidade a gente só vai saber com certeza depois do cadastramento — disse Alison.
Ele acredita, porém, que deve ser um número expressivo já que na audiência pública realizada na Câmara para discutir a regulamentação do serviço, em junho do ano passado, o plenário estava lotado tanto por taxistas – que pediam a proibição do serviço por aplicativos – quanto motoristas do Uber.
— No plenário cabem umas 300 pessoas, ou mais um pouco. Claro que tinha taxista mas se a gente dividir meio a meio dá para se ter uma ideia de quantos são — calculou o secretário.
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Dia histórico
Embora estivessem à mesa mais três vereadores, quem pediu a palavra para se manifestar à imprensa foi o vereador Alan Vieira (PMDB), proponente da audiência pública de junho e que encabeçou o trabalho, primeiro, para derrubar a lei que proibia o serviço e, depois, para elaboração desta nova lei de regulamentação.
Para Alan Vieira, foi um dia histórico para Gravataí.
— A Prefeitura de Gravataí está sendo colocada no cenário nacional pela coragem em promover mudanças significativas como esta, uma matéria que vem sendo estudada por mim e outros vereadores desde o começo do ano passado. Este dia é histórico principalmente pela coragem do nosso prefeito, Marco Alba, em realizar as mudanças que a nossa comunidade precisa — discursou o vereador.
