Sem a ‘jóia da coroa’, Gravataí, o governador José Ivo Sartori lançou na manhã desta terça-feira, no Palácio Piratini, a consulta pública para receber sugestões ao edital da Parceria Público-Privada (PPP) da Corsan.
Como tinha anunciado com exclusividade ao Seguinte: em entrevista na noite da segunda, o prefeito Marco Alba não compareceu e já notificou formalmente o governo estadual e a companhia de que Gravataí pode ser riscada da lista que tem Cachoeirinha, Viamão, Alvorada, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Guaíba e Sapucaia do Sul, num negócio de R$ 2 bilhões (meio bilhão de dinheiro público do PAC 1 e 2) onde pelos próximos 35 anos a estatal vai entregar nas mãos da iniciativa privada os serviços de água e esgoto.
Um alienígena que pousasse na Cohab poderia pensar se tratar de um prefeito do PT contrário à ‘privatização’ proposta pelo governo do PMDB mas, além de petistas quando no governo também mostrarem-se seduzidos pelas PPPs (a atual começou a ser parida no governo de Tarso Genro), Marco e Sartori são do mesmo partido, o prefeito foi o primeiro a lançar a reeleição do governador e os dois concordam ideologicamente em dividir a conta e permitir o lucro a grupos empresariais em parcerias por áreas diversas à saúde, educação e o social.
Gravataí simplesmente está fora da primeira parceria do governo Sartori porque formata a sua própria concessão dos serviços de água e esgoto, pelos mesmos 35 anos, mas com metas focadas na seca realidade local da ‘capital da falta de água’: levar água para todos em cinco anos, esgoto tratado em 10 e recuperar o Rio Gravataí em 15.
A modelagem ainda não está definida, mas deve seguir a experiência de Uruguaiana, já testemunhada pessoalmente pelo próprio prefeito, onde a concessionária faz as obras e cobra a conta diretamente do usuário. Na PPP de Sartori, a Corsan continua emitindo as contas e a parceira ganha conforme o aumento no número de ligações, projetado das atuais 363 mil para 1,5 milhão de casas, prédios e empresas até 2053, o que significa atender 87,30% da população prevista de 1.869.429 seres – meta que, no caso dos sistemas gêmeos de Gravataí e Cachoeirinha, Viamão e Alvorada, seria atingida em 2026.
E a ‘terra da GM’, sem precisar levar em conta o crescimento futuro com o efeito do ‘show do bilhão’ anunciado em agosto pela montadora, é a ‘jóia da coroa’ por na modelagem da PPP contar com mais ligações que Canoas e, o principal quando se trata de um negócio onde não há almoço de graça, com apenas 24% da população conectada às redes ‘pingar’ anualmente cerca de R$ 70 milhões nos cofres da companhia, recebendo não mais que R$ 15 milhões de investimento, em média.
O que podia parecer um blefe, ou barganha do prefeito, e talvez por isso ainda não tenha chegado à ‘grande mídia’, logo deve virar notícia estadual. Na Zero Hora de amanhã quem sabe, se não brigarem com a notícia, já que oferecer a PPP ao mercado sem Gravataí é como vender um carro e entregar só as rodas. E agora a ausência de Marco na segunda cerimônia – um café da manhã com os prefeitos e a direção da Corsan na quinta passada e o anúncio de hoje feito pelo governador no Piratini – está lavrada em documentos oficiais da Prefeitura ao Governo do Estado, principal acionista, e à companhia, comunicando o fim, antes mesmo do início da parceria.
– A Prefeitura é titular da concessão. Decretaremos a caducidade do contrato e abriremos a nossa própria licitação observando os interesses de Gravataí. A Corsan pode até participar – instiga o prefeito, que evita comentar as tensões políticas envolvidas naquela que foi uma de suas principais promessas de campanha, o ‘tchau Corsan’.
– Estou cuidando dos interesses de Gravataí.
Sobre uma disputa judicial futura sobre os ativos da Corsan, como redes já instaladas e estações de tratamento, Marco devolve com uma pergunta:
– Seria em milhões ou bilhões a indenização por terem transformado o Rio Gravataí no segundo mais poluído do Brasil?
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Pelo menos nos microfones, Sartori também parece fugir do confronto com o companheiro de partido, mas que sempre esteve mais próximo ao grupo do poderoso Eliseu Padilha do que dele. Sem citar o prefeito no vídeo oficial, não deixou de ser curioso o governador usar o substantivo “marco” em sua fala, na cerimônia desta manhã:
– Hoje estamos lançando mais um marco na história do estado. Um marco de modernização, um marco político, um marco de saneamento das regiões metropolitanas. Um marco do novo Estado e do novo futuro que estamos construindo.
Marco que, como substantivo, o Marco nome próprio já rompeu, como rompe a adutora da Lupicínio Rodrigues.
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A CONSULTA PÚBLICA
A consulta, prevista em lei, prevê recolher subsídios e informações na forma de contribuições que possam aprimorar o edital e seus anexos. Para tanto, estão disponíveis as minutas de edital e de contrato, assim como os demais cadernos técnicos que embasam o estudo, dos quais constam as informações exigidas pela legislação. As contribuições acolhidas serão registradas, consolidadas e incorporadas na documentação do procedimento licitatório levado à audiência pública para dar conhecimento a todos os interessados.
A consulta iniciada nesta terça-feira tem prazo de 30 dias. As cópias dos documentos podem ser obtidas junto à sede da Corsan, na Superintendência de Licitações (Sulic), na Rua Caldas Júnior, 120, 18º andar, em Porto Alegre, ou por meio do hotsite, na aba 'Consulta Pública'. As sugestões devem ser entregues à companhia em formulário disponível juntamente com as minutas do edital e anexos que, uma vez preenchido, pode ser enviado parceria.equipe@corsan.com.br ou por correspondência endereçada à Corsan – Equipe PPP.
O QUE É A PPP
1. A Parceria Público-Privada é uma forma de contratação na qual a Administração Pública pode selecionar e contratar empresas privadas que ficarão responsáveis pela prestação de serviços de interesse público por prazo determinado.
2. No caso da Corsan, a opção foi pela concessão administrativa, em que os serviços são prestados à administração e não têm relação direta com os usuários, garantindo que 100% da empresa se mantenha pública.
3. O projeto prevê obras e a operação do esgoto pelo parceiro com recursos privados com um contrato de 35 anos, no valor total de R$ 9,4 bilhões. Em 11 anos, a empresa contratada deve investir R$ 1,8 bilhão. A meta é universalizar 87,3% do tratamento de esgoto.
4. Com isso, a ideia é permitir que a Corsan invista nas outras cidades atendidas pela companhia. O projeto inclui o crescimento vegetativo ao longo do contrato, melhorias, manutenção e operação dos sistemas de esgotos.
5. A Corsan projeta com a PPP criar 32,5 mil empregos diretos e induzidos, gerando renda de R$ 2,9 bilhões durante os 11 anos de realização das obras.
