O Ministério Público determinou pela segunda vez neste ano a abertura de processo disciplinar e afastamento por 60 dias de um mesmo conselheiro tutelar de Gravataí. O nome é mantido em sigilo. No primeiro caso, o homem eleito em 2015 acabou reintegrado por decisão da justiça que considerou-o vítima de perseguição política de colegas que haviam feito as denúncias.
Confira o que diz o expediente nº 46.659, publicado nesta quinta-feira pelo Diário Oficial de Gravataí, a que o Seguinte: teve acesso:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Conselheiro Tutelar, conforme Ofício/DI nº 00783.02896/2017, RD. 00783.00278/2017, oriundos da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí – Infância e Juventude e Ofício nº 33/2017 do CMDCA, no que tange a irregularidade nos procedimentos adotados, desídia no desempenho das funções e dificuldade no convívio laboral.
Através de relatos contidos no Ofício nº 421/2017 do Conselho Tutelar Leste, serão apuradas dentre outras condutas: a concessão de Termo de Entrega sob Responsabilidade de Menor a outro menor, negligência nas denúncias de abusos sexuais, desconsideração de violência sofrida por menor, afastamento de vínculo paterno erroneamente, omissão em caso de trabalho infantil, falhas em atendimentos, utilização do cargo para questões particulares, emissão de cópia de prontuário sigiloso por e-mail e adulteração de documentos oficiais.
Tais fatos, pela gravidade evidenciada, comprometem a integridade de crianças e adolescentes no Município. Havendo essa comprovação, estão feridas as disposições contidas na Lei nº 681/1991, a qual está vinculado.
Art. 2º Determinar o afastamento preventivo do servidor supracitado, pelo período de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração e na forma do artigo 185 do RJU.
Art. 3º Designar a servidora municipal DEISE RODRIGUES NUNES para presidir a Comissão Processante, a qual também integra as servidoras JULIANA COSTA ZETTERMANN e IVONE INES CARBONERA, sendo que a última representa o Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Município de Gravataí – STPMG.
PRAZO: 60 (sessenta) dias.
DATA: Gravataí, 08 de setembro de 2017.
Alexsandro Lima Vieira, Secretário Municipal da Administração, Modernização e Transparência.
Quem entra
Procurado pela reportagem, o secretário da Família, Cidadania e Assistência Social Tanrac Saldanha informou que a suplente de conselheira tutelar Eliane Guimarães Campos está sendo convocada para fazer a substituição temporária.
