Magazine Incorporações, empresa do M. Grupo dos sócios Lourival e Ciro Rodrigues, levantou cerca de R$ 40 milhões na época das vendas do Unique Businesse Center em 2012, hipotecou os prédios ao lado do Shopping Gravataí para tomar financiamentos e não entregou as obras que agora, para serem acabadas, ainda serão necessários mais R$ 5 ou R$ 6 milhões.
A obra já foi retomada. Desde o mês de junho, de forma mais efetiva. Uma construtora já está dando andamento ao que foi deixado para trás nos dois blocos de salas comerciais localizados ao lado do Shopping Gravataí depois que a Magazine Incorporações, empresa da holding M. Grupo do empresário Lourival Rodrigues e de seu filho e sócio Ciro, entrou em um ‘parafuso’ financeiro e em situação falimentar, condição oficialmente decretada pela Justiça no começo deste ano.
Dos dois prédios, cerca de 75% da obra já foi executada de acordo com o advogado Flávio Luz, que representa o grupo de compradores num processo que não vai ressarcir os compradores de todos os prejuízos que tiveram – desde que pagaram pelas salas e não receberam as chaves das mesmas – mas que tem a finalidade de amenizar as perdas, concluir a construção e permitir que os compradores utilizem os imóveis ou, mais adiante, os negociem.
De acordo com o advogado, diretor do escritório Flávio Luz Advogados Associados, instalado num luxuoso 2.500 da avenida Borges de Medeiros junto ao Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, as duas torres compreendem 234 salas comerciais, mais boxes de estacionamento. Deste total, apresentaram-se e subscreveram uma ação judicial em conjunto, 190 compradores.
A previsão é de que o prédio esteja totalmente pronto até o final do ano que vem, mesmo sem manifestação dos adquirentes das outras 44 salas. Estes, se não aparecerem, tendem a ficar no prejuízo já que a legislação prevê que, nestas situações, os imóveis não reivindicados (e que podem até estar ainda na posse do M. Grupo) sejam leiloados e o dinheiro revertido ao condomínio que está tocando a finalização com recursos próprios.
‘Juridiquês’ de tribunal
Segundo o advogado Flávio Luz, que recebeu a reportagem do Seguinte: com cafezinho e água mineral em uma suntuosa sala de reuniões com amplas janelas que permitem uma ampla visão do belo lago (rio, para a maioria!) do Guaíba, a finalização da construção tem o aval da Justiça que destituiu a Magazine Incorporações em primeira instância, em Gravataí, sentença que foi confirmada após os recursos e no julgamento do mérito.
A decisão por tocar em frente a obra no regime de condomínio se deu durante uma segunda assembleia dos compradores. O grupo optou por contratar uma empresa e autorizar o serviço após a fixação de prazo de entrega e forma de pagamento, entre outros detalhes. Flávio Luz, com um ‘juridiquês’ de tribunal, se nega porém em falar nos valores pagos, no prejuízo dos seus clientes e quanto ainda eles terão que desembolsar até ocuparem as salas.
Sobre as outras 44 salas, diz que quem as comprou correm o risco de perder todo o dinheiro que investiram se não aparecerem a curtíssimo prazo. Ele se apega na legislação que trata das questões imobiliárias e que vem lá do ano de 1964 para sustentar que estas salas, se não tiverem posse reivindicada e se seus donos não se integrarem à gestão condominial do restante das obras, vão reverter ao fundo constituído para acabar o empreendimento.
— Os não aderentes (ao condomínio) ou não conhecidos, ou que não se apresentaram, e que não pagarem três quotas condominiais, o condomínio, por comissão de representantes prevista em lei, pode alienar as unidades em leilão, para que o recurso seja empregado para completar as quotas construtivas e as sobras restituídas aos proprietários — diz Flávio Luz.
Embora desconhecidos a presunção é de que sejam de propriedade da construtora.
: Flávio Luz, com 30 anos de advocacia na área imobiliária, representa compradores do Unique Center lesados pelo M. Grupo
100% do valor pago
O advogado Flávio Luz revela que a grande maioria dos compradores – dos 190 adquirentes que fazem parte agora do condomínio que toca o restante da construção – pagou na integra o valor de comercialização das salas na época do lançamento do empreendimento, lá em 2012.
Mas deixou escapar…
— Eu não tenho condições e nem gostaria de divulgar. Embora o processo seja público não gostaria de expor os números. Mas, assim, vamos admitir que cada sala tenha sido comercializada em valores entre R$ 150 mil e R$ 200 mil, multiplicado pelo número de unidades, dá para ter uma noção do que a Magazine Incorporações conseguiu amealhar.
Traduzindo: Se as 234 salas foram vendidas, lá atrás, por um preço médio de R$ 175 mil, estamos falando em R$ 41 milhões, sem qualquer correção.
O que ainda precisa ser investido, em dinheiro, para o término da obra, em uma estimativa superficial, está atualmente em cerca de R$ 5 a R$ 6 milhões de acordo com o advogado. A esta cifra ainda devem ser acrescidos valores fiscais-tributários mais eventuais adequações do projeto original, como, por exemplo, as novas exigências do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPC), decorrentes da nova Lei Kiss.
Negligência bancária
Um pequeno-grande senão que ensejou uma outra ação judicial, ainda em andamento, é o fato de a Magazine Incorporações, através dos sócios Lourival e Ciro, após terem vendido as salas comerciais destas duas torres terem hipotecado os prédios para tomar recursos junto a uma instituição financeira.
Mais do que a conclusão da obra e regularização do imóvel, em benefício dos compradores que representa, o escritório comandado por Flávio Luz requer na Justiça uma indenização relativa aos custos diretos e indiretos para o término da obra e dos lucros cessantes desde quando a obra deveria ter sido entregue em outubro de 2013 até quando ela, efetivamente, vai estar concluída, e além de danos morais.
Contra a instituição financeira há uma ação por entendimento de que a mesma não adotou os procedimentos necessários em relação a Magazine Incorporações quando esta pediu dinheiro emprestado e deu como garantia os prédios que já estavam vendidos. Ou vendidos quase na totalidade.
— Entendemos que não foram tomados os cuidados necessários ao conceder o financiamento para a Magazine Incorporações. Por uma série de motivos, até porque a obra já estava parada, houve negligência por parte da instituição financeira que sequer conferiu se já não havia unidades alienadas — explicou.
