Maurício Medeiros (PMDB) não está entre os devedores que desde segunda-feira o governo Miki Breier (PSB) inscreve no SPC em Cachoeirinha.
O vice-prefeito conseguiu liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendendo a dívida de R$ 432.149,44 cobrada pela Prefeitura.
A conta é oriunda de 1994. Maurício comandava a Prefeitura e recebeu apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para devolver à época R$ 25 mil. A suspeita era de superfaturamento na instalação de gerador na escola Mascarenhas de Moraes.
– Ganhei todas, da Justiça de Cachoeirinha ao próprio TRF. A Prefeitura recorreu ano passado, porque alguns achavam que teriam uma carta na manga contra mim, para eu não brigar com o governo no ano eleitoral. Mas conseguir novamente a suspensão do processo. É uma dívida que já caducou – disse Maurício ao Seguinte:, há minutos, com seu jeito característico, daquelas pessoas verdadeiras que nunca entra no SPC da sinceridade.
R$ 200 mi de dívida
Conforme o secretário da Fazenda Alex Branco, dívidas já ajuizadas, como no caso do vice-prefeito, passarão por análise da Procuradoria-Geral do Município antes do devedor ser negativado.
– É preciso verificar se o processo não está suspenso, ou já não há bens retidos para pagamento – observa, explicando que a equipe da Fazenda foi treinada pelo SPC e nas primeiras semanas fará uma avaliação criteriosa também dos devedores de menores valores “para não cometer injustiças”.
– Muita gente está procurando o Recred, o programa de refinanciamento de dívidas. Mas se alguém parcelar para retirar o ajuizamento e não pagar, lançaremos no SPC – alerta o secretário, que calcula em R$ 200 milhões a dívida de contribuintes com a Prefeitura, inclusos IPTU, impostos municipais e multas, que com cerca de R$ 15 milhões tem como maiores devedores os proprietários da área conhecida por Mato do Júlio.
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