Na busca desesperada por aumentar a arrecadação para compensar a uma perda de receita de mais de R$ 80 milhões nos últimos três anos depois que a Souza Cruz virou fumaça, a partir de segunda-feira a Prefeitura de Cachoeirinha vai botar devedores de IPTU no SPC.
A cada dez contribuintes, em média quatro não pagam o imposto. A dívida ativa inscrita no Orçamento deste ano é de R$ 31 milhões, mas o governo projeta arrecadar pouco mais de R$ 18 milhões, frente a R$ 17,6 milhões em 2016, R$ 16 milhões em 2015 e R$ 12 milhões em 2014.
O cadastro dos inadimplentes é apontado pelo secretário da Fazenda Alex Branco como uma das medidas para equilibrar as contas do município, além da revisão de contratos, cortes de gastos com a máquina pública, redução de 250 para 172 CCs e de 19 para 12 secretarias, para tentar garantir, ao menos, os serviços essenciais e os salários em dia.
O caos nas contas, e uma folha de R$ 18 milhões explodindo dentro de uma receita de R$ 22 milhões, já levaram ao parcelamento dos vencimentos de junho do funcionalismo. E, apesar do pagamento em dia do adiantamento do último dia 20, em entrevista exclusiva ao Seguinte: o prefeito Miki Breier não quis dar garantias de que terá caixa para honrar o pagamento integral dia 5.
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Na segunda, a Secretaria da Fazenda começa a fazer a inscrição dos devedores no Serviço de Proteção ao Crédito, que encaminhará as notificações por meio de correspondência.
Com a decisão do prefeito de não aumentar impostos, confirmada na entrevista desta quinta, aumentar a arrecadação com o IPTU é a única saída de curto prazo para um governo que rola dívidas do passado de R$ 173 milhões e só nos primeiros seis meses já tem R$ 13 milhões em atraso com fornecedores e R$ 16 milhões da contribuição patronal para o instituto de previdência. Isso porque a atração de novos investimentos demora pelo menos dois anos para trazer algum retorno em ICMS e, num momento político que o The Economist classificou como ‘House of Cards embalado a LSD’, parece inimaginável uma recuperação acelerada do país que possa refletir na economia local.
Com a ameaça do SPC, a Prefeitura aposta na adesão ao Recred dos devedores de IPTU, ISS e outros impostos e taxas municipais. O programa de recuperação de crédito prevê até o dia 31 desconto de 90% em juros e multas, para pagamento em cota única. Há ainda a opção de parcelamento das dívidas em até seis vezes.
– Quem aderir ao Recred, mesmo optando pelo parcelamento dos débitos, não será inscrito no SPC – explica o secretário da Fazenda Alex Branco, que desde o início do mês providenciou a ampliação do número de guichês de atendimento ao público, que vai de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sem fechar ao meio dia
– Atendemos todas as demandas que o morador tiver de IPTU, ITBI, ISS, dívida ativa e outros impostos e taxas municipais – acrescenta o diretor tributário, Paulo Roberto Oliveira, que calcula que em média, antes do anúncio de lançamento do devedor no SPC, sejam atendidas entre 150 e 200 pessoas por dia na Prefeitura, além da possibilidade de imprimir a guia do IPTU pelo site da Prefeitura clicando aqui.
O que é o Recred?
: Programa de Recuperação de Crédito (Recred) da Prefeitura, em que é possível pagar tributos em atraso com descontos que podem chegar até 90% no valor dos juros e multa.
: Outro atrativo da recuperação de crédito é o parcelamento. O pagamento pode ser realizado em até seis vezes e os descontos, nesta situação, podem chegar a até 50% nos juros e multa.
: A íntegra da Lei está publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 1.013.
Quem pode aderir?
: Todos os contribuintes, pessoa física ou jurídica, que tenham débitos com a Prefeitura.
: O programa também é destinado aos contribuintes que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial, inclusive aqueles que já foram renegociados.
Como aderir?
: Os interessados em fazer adesão ao Programa devem comparecer na sede da Prefeitura, na Avenida Flores da Cunha, 2209, das 9h às 17h.
Pode pagar em cota única?
: Sim, conforme o calendário abaixo:
a) até 31 de julho de 2017, com redução de 90% (noventa por cento) do valor dos juros e da multa;
b) até 31 de agosto de 2017, com redução de 80% (oitenta por cento) do valor dos juros e da multa;
c) até 30 de setembro de 2017, com redução de 70% (setenta por cento) do valor dos juros e da multa;
d) até 31 de outubro de 2017, com redução de 60% (sessenta por cento) do valor dos juros e da multa;
e) até 30 de novembro de 2017, com redução de 50% (cinquenta por cento) do valor dos juros e da multa;
f) até 29 de dezembro de 2017, com redução de 40% (quarenta por cento) do valor dos juros e da multa.
Pode pagar de forma parcelada?
: Sim, em até seis parcelas com redução de 50% do valor dos juros e da multa, desde que o último vencimento não ultrapasse 29/12/2017.
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