coluna do martinelli

Câmara vai pagar a servidores e CCs reajuste retroativo a 2016

Câmara de Vereadores de Gravataí

O presidente Nadir Rocha (PMDB) acaba de reunir funcionários concursados e CCs da Câmara para anunciar que vai pagar de forma retroativa o reajuste salarial barrado pela Justiça de Gravataí no ano passado e cuja liminar foi derrubada pelo Legislativo no início deste mês.

À época da suspensão, os funcionários do Executivo tiveram reposição de 8,34% da inflação, mas os do Legislativo nada receberam.

 

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A presidência já informou a decisão unânime do Tribunal de Justiça ao prefeito Marco Alba (PMDB), que tem 15 dias para publicar a lei.

Em agosto de 2016, após a aprovação pelos vereadores, o prefeito, que congelou o próprio salário e o dos secretários nos valores de 2012, silenciou sobre o projeto, que voltou para a Câmara onde foi sancionado por Nadir, também presidente à época, mas a decisão judicial suspendeu a lei antes dela ser publicada.

 

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Vereadores, não

 

A reposição tinha sido barrada em 11 de agosto de 2016 pela juíza Marluce Alves, que concedeu liminar em ação movida por Cláudio Ávila, então presidente do PDT, Marcos Monteiro, presidente do Solidariedade, e assinada pelo advogado Lucas Hanisch, que alegavam que a reposição não poderia ser concedida no ano eleitoral e beneficiaria indiretamente os vereadores.

Na mesma semana, o trio tinha conseguido suspender, também por liminar, o mesmo reajuste para os 21 vereadores. Como a Câmara não recorreu desta ação, não haverá agora nenhuma reposição para os parlamentares.

 

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