O controle pelo uso da água sempre foi uma demanda fundamental para implantarmos o sistema de recursos hídricos do Rio Grande do Sul. Estamos falando de água superficial e subterrânea. Este controle é feito por Bacia Hidrográfica, conforme prevê a lei 10.350 de 1994.
A falta de acesso real de quantos usuários temos usando a água na Bacia do Gravataí está com os dias contados. Digamos isto com a certeza que o Sistema de Outorga (SIOUT) que está sendo implantado pelo governo do Rio Grande do Sul traz uma luz para um ambiente até então obscuro.
Em uma analogia, se possuímos 100 copos de água com capacidade de abastecer 200 pessoas, o Estado não pode autorizar o uso através da outorga para 1000 pessoas, sob pena de não fazer a gestão e poder causar sérios problemas sociais para a economia regional.
Não basta apenas controlar o uso da água, mas todas as atividades que possam intervir no meio físico e biótico. Isto está sendo organizado pelo novo sistema de gestão para o uso da água.
Dar transparência a este uso é fundamental para que a sociedade tenha claro a responsabilidade dos usuários. Estas informações podem ser acessadas hoje pela rede de computadores, fazendo com que o controle social seja exercido na prática.
Avançarmos no sistema de meio ambiente, com os licenciamentos ambientais, é estratégico para mantermos a qualidade e quantidade das nossas águas. Assim, em plena implantação, o sistema online de licenciamento (SOL) tem sido um grande avanço na correta implantação dos instrumentos de competência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Nesta sequência é fundamental que os municípios venham a aderir ao SOL, fazendo com que tenhamos mais transparência nos processos administrativos e que se garanta aos técnicos concursados que seus pareceres não sejam modificado por interesses políticos locais.
Compreender a importância do SIOUT e do SOL é fundamental para que todos os técnicos dos órgãos autorizativos municipais possam garantir a segurança no processo de licenciamento. Não menos importante os conselhos profissionais se revestem de um papel estratégico para a valorização dos profissionais que terão a responsabilidade de lançar as informações técnicas nos processos online, ou pelo SOL ou pelo SIOUT.
Convidamos todos os técnicos ou leigos que possam se interessar pelo tema a acessar estes dois sistemas em suas casas e escritórios de maneira online e transparente clicando aqui.
