O primeiro ato oficial de Marco Alba, agora há pouco, foi entregar pessoalmente à Câmara de Gravataí o projeto para contratação de 41 novos guardas municipais.
Não faltará alguém para dizer que a ação é consequência do prefeito ter testemunhado, do portão de casa, o roubo a mão armada do carro do secretário de Segurança, coronel Flávio Lopes, sexta à noite, horas após a posse – o que, em tempos de mentiras sinceras e pós-verdade, merece elogios por não ter escondido a ocorrência de ninguém, mesmo com os danos políticos colaterais.
Essa promessa dos 41 guardas, agora cumprida, foi feita na primeira entrevista que deu – e foi para o Seguinte: – na segunda-feira após a vitória na eleição de 12 de março.
E está no folheto da campanha, cujo exemplar amassado Marco carrega no bolso:
– Está tudo no livrinho, essa aqui é nossa Bíblia, pode cobrar.
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Para reforçar a segurança como prioridade número 1 da Prefeitura, Marco ligou para o presidente da Câmara Nadir Rocha e foi pessoalmente, ao lado do atual (André Brito) e do futuro (Cel Lopes) secretário de Segurança, entregar o projeto. Levou o vice Áureo Tedesco e foi recebido pelos vereadores da base do governo.
– Não é papel da Prefeitura, é papel do Estado e da União, mas não ficaremos inertes. Faremos nossa parte dentro do que for possível, em mais essa responsabilidade que, de governo em governo, é jogada para o município – disse o prefeito.
Espera-se que, pela gravidade da segurança em Gravataí, um acordo entre governo e oposição vote emergencialmente o projeto já nesta terça-feira. Quanto mais rápido o legislativo fizer sua parte, mais breve a Prefeitura poderá destrinchar a burocracia, chamar os 41 concursados e iniciar o treinamento para que os guardas possam ir logo para as ruas.
Após o chamamento dos concursados, eles passam por cerca de cinco meses de curso, com 730 horas aula, mais ou menos 11h por dia, até poderem exercer as atividades.
O grito por segurança hoje é tão alto que sufoca ideologias, mesmo que as causas desse tempo onde levam até helicóptero na mão grande possam provocar apaixonados debates entre intelectuais de diferentes matizes.
Conforme Marco reforçou na visita à Câmara, o plano de segurança, além do reforço de agentes que eleva o efetivo para 240 guardas municipais e prevê a extensão a outros bairros dos postos avançados da Guarda já existentes no Centro, Moradas e Parque dos Anjos, também projeta a instalação em seis meses de 62 câmeras de videomonitoramento (22 delas com reconhecimento facial), que podem chegar a uma centena até a metade do ano que vem.
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Bom que, diferente do que vimos país afora nos primeiros dias dos prefeitos, antes de qualquer mimimi Marco coloca em prática em suas primeiras 24 horas uma ação que prometeu na campanha.
Os guardas nas ruas, mesmo que articulados com a Brigada Militar e a Polícia Civil, não vão resolver do dia para a noite os problemas de nossa insegurança pública. Mas, inegável é que a presença de um agente na rua, ou um giroflex dobrando a esquina pelo menos aumenta nossa sensação de segurança.
Porque todos sabemos e horas antes do assalto ao secretário o próprio Marco falou em trecho despercebido de seu discurso, que nos dias de hoje “estamos todos na fila do assalto”.
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O PROJETO
PROJETO DE LEI N° /2017. Amplia o número de vagas no cargo de Guarda Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas mais 41 (quarenta e uma) vagas de Guarda Municipal, que somadas às vagas criadas pela Lei n° 1.066/96 e ampliadas pelas Leis Municipais nos 2.432/05, 2.695/07 e 2.802/08, passam a totalizar 240 (duzentas e quarenta) vagas.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente ampliação serão custeadas com as rubricas específicas, estando dentro dos limites legais.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ao cumprimentá-lo, solicitamos aos nobres edis a aprovação do Projeto de Lei que visa "Ampliar o número de vagas no cargo de Guarda Municipal e dar outras providências", no sentido de ampliar em 41 (quarenta e uma) vagas o cargo de Guarda Municipal, passando dos atuais 199 (cento e noventa e nove) para 240 (duzentos e quarenta) guardas.
A ampliação proposta tem como objetivo possibilitar ao Município de Gravataí atuar na área da segurança pública de forma colaborativa com as estruturas Estaduais, como polícia militar e polícia civil, e órgãos Federais, para promover a segurança pública e auxiliar no combate a criminalidade, com isso, melhorando as condições de segurança de nossas comunidades.
Atualmente o Município conta com 199 (cento e noventa e nove) guardas, os quais estão empenhados na questão da segurança, sendo que a ampliação do quadro visa continuar o serviço já exercido pela Guarda Municipal.
Por essas razões, apresenta-se o presente projeto de lei para apreciação desta Egrégia casa legislativa.
MARCO ALBA, Prefeito Municipal.
