Afinal, hoje é aniversário de Gravataí?
O oito de abril, relacionado ao aniversário do município, virou tema de discussões desde que o prefeito reeleito Marco Alba (PMDB) assinou decreto no ano passado determinando que os festejos, e a data oficial do aniversário, passariam a ser dia 23 de outubro. Além disso, o ato formal do Executivo alterou o ano de fundação, de 1763 para 1880.
Com isso, o município ficou rejuvenescido. Ao invés de completar 254 anos neste sábado, em outubro próximo Gravataí estará comemorando seus 137 anos. Tudo isso porque o historiador Getúlio Xavier Osório, servidor municipal aposentado e que pesquisou a história de Gravataí por mais de 30 anos, concluiu, em 2016, que os fatos apontavam para uma história diferente daquela que, até então, se sabia e aplaudia.
Segundo o historiador, há, de fato, um documento dizendo que em 8 de abril o capitão Pinto Carneiro aportou pela aldeia com aqueles que dariam início ao povoamento de Gravataí. Mas alerta que nem mesmo esta data é confiável por falta de comprovação documental.
— O que houve durante muito tempo foi a interpretação equivocada de um destes documentos, pois há registros de ocupação e batizados indígenas na área de Gravataí datados de 1760 — disse Getúlio Osório em palestra realizada no ano passado na abertura das comemorações, em outubro, no Museu Agostinho Martha.
Constituição da Câmara
A emancipação política e administrativa de Gravataí aconteceu em 23 de outubro de 1880. Antes, em 11 de junho, foi redigida a oficialização da criação de Gravataí na forma de documento, desmembrando-se do território de Porto Alegre.
— Naquela época prevalecia o regime político da Monarquia Parlamentar, em que o presidente da Câmara era quem governava. A Câmara de Vereadores de Gravataí foi constituída de forma oficial com a posse do presidente e do corpo legislativo, circunstância que oficializou a emancipação política e administrativa de Gravataí, em 23 de outubro de 1880 — garantiu o historiador.
Vídeo
No ano passado, a Prefeitura chegou a produzir um vídeo explicando a decisão de comemorar o aniversário de Gravataí em 23 de outubro.
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A diretora-presidente da Fundação Municipal de Arte e Cultura (Fundarc), Fernanda Batista Fraga, reforça a tese do historiador e cita documentos – estes, oficiais – que comprovam que o aniversário de criação de Gravataí é 23 de outubro, com a instalação da Câmara e posse de seus componentes.
Quanto ao 8 de abril, Fernanda Fraga é outra que defende que não existe nada que comprove a exatidão da data nem mesmo que se trata de um documento realmente escrito pelo capitão Pinto Carneiro, responsável por trazer os primeiros índios Guaranis para iniciar o povoamento da aldeia.
: Fernanda Fraga, diretora-presidente da Fundarc, diz que decisão não significa desconstruir a história
Fernanda argumenta que as datas são as mesmas. O dia 8 de abril, apenas com o documento sem comprovação oficial do capitão Pinto Carneiro de início do povoamento, e o 23 de outubro, este sim, registrado por exemplo nos anais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul como de criação.
O DOCUMENTO
LEI Nº 1.247, DE 11 DE JUNHO DE 1880.
(publicada na Collecção Das Leis e Resoluções, Tomo 33, 1880)
O Doutor Henrique d’Avila, Presidente da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul,
etc.
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa Provincial decretou e
eu sanccionei a lei seguinte:
Artigo 1º – Fica elevada á cathegoria de Villa a actual freguezia de N. S. dos Anjos
d’Aldêa, que tomará o nome de Villa de N. S. dos Anjos de Gravatahy.
Art. 2º – Ficão restabelecidas as antigas divisas do 1º districto da freguezia d’Aldêa.
: Acima, reprodução do documento da Assembleia Legislativa disponível no Museu Municipal Agostinho Martha e fornecido ao Seguinte: pela diretora, a historiadora Maria Inês Guilloux Leal.
Dia da emancipação
Para a diretora-presidente da Fundarc não há o que polemizar. Não há município que comemore como data de criação aquela em que se deu início ao seu povoamento. As emancipações são festejadas na data de instalação da Câmara Municipal, em quase a totalidade dos municípios.
— O que aconteceu no ano passado é que o prefeito Marco Alba decidiu comemorar a data da emancipação política, em outubro, restabelecendo a verdade dos fatos comprovadamente históricos — disse Fernanda Fraga.
E ela conclui:
— Não se trata de desconstituir a história, mas ressaltar e marcar a data real do aniversário de Gravataí que foi quando se deu a instalação da Câmara. Apenas isso.