Vai ser agora. Em abril ou, no máximo, começo de maio. Em stand by desde o início do segundo semestre do ano passado em razão das eleições de outubro de 2016 – e depois, de 12 de março último – o lançamento do edital de licitação para contratação da empresa que será responsável pelos serviços de água e esgoto vai finalmente ser realizado.
O estudo que fundamentou as exigências que constam no edital a ser publicado foi realizado pela única empresa que se apresentou quando a Prefeitura abriu prazo para receber as Propostas de Manifestação de Interesse (PMI). Em razão dos custos, normalmente apenas uma empresa se apresenta para esta fase de diagnóstico. Isso é normal.
Neste caso, a Prefeitura ainda pediu que fossem feitas modificações no relatório apresentado e foi atendida. Por quê? Segundo o o secretário Geral de Governo Luiz Zaffalon, Marco Alba (PMDB), ex-prefeito, agora reeleito e que vai ser empossado no dia 7 de abril, exige que seja atendido um detalhe que ele elegeu prioridade: transformar o Rio Gravataí em manancial capaz de atender às necessidades da cidade.
A segunda prioridade eleita pela Prefeitura de Gravataí é que seja atendido o Plano de Saneamento, que prevê a universalização dos serviços de água potável num prazo de cinco anos, e dos serviços de esgoto em 10 anos.
– Quem tiver condições de atender estas exigências, que venha. Caso contrário, fique longe, porque vamos cobrar desde o primeiro dia – diz Zaffalon, o 'gerentão do governo'.
Segundo ele pelo menos uma empresa já se manifestou interessada em assumir os serviços de água e esgoto e recuperar o manancial hídrico do Rio Gravataí (prazo de 15 anos). Trata-se de uma empresa privada do estado de São Paulo. O secretário mantém sigilo sobre o nome.
– Eles disseram que querem vir, que vão fazer, então vamos ver. Primeiro eles têm que ganhar a licitação – advertiu o secretário, acrescentando que o edital já está formatado.
– Está 100% pronto. O que é que falta, agora? Depende de nós conseguirmos a caducidade do contrato vigente – explicou, referindo-se ao documento assinado lá em 2009 com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) com vigência de 20 anos.
Investimento de R$ 500 milhões
O investimento previsto para os próximos 15 anos – prazo para universalização dos serviços de água e esgoto e recuperação do Rio Gravataí – gira em torno dos R$ 500 milhões.
Em relação ao Gravataí, o edital prevê – ou melhor: exige – que o rio se torne “o manancial da cidade”, nas palavras do super-secretário. Ou seja: que Gravataí não dependa mais da água que vem de Canoas, por exemplo, via Cachoeirinha, para o abastecimento de parte da cidade. O Gravataí, em outras palavras, vai ter que ‘dar conta do recado’.
Uma das providências que já estão definidas é que o Gravataí vai ganhar duas barragens.
– Isso está diagnosticado, já está no edital, e a empresa que ganhar vai ter que fazer. Vai ter que transformar o nosso rio em um rio limpo, descente, bonito, e que tenha capacidade para abastecer a cidade – diz.
Elementos para detonar o contrato
Os elementos necessários para obter da Justiça o despacho favorável à revogação do contrato já existem, segundo o secretário Zaffalon, e já estão listados no processo que está em tramitação. Todas as notificações feitas à companhia pelo não cumprimento do que ficou acordado estão neste processo. E há, ainda, uma ação civil pública em andamento.
A empresa que assumir os encargos de coletar e tratar esgoto, bem como coletar, tratar e distribuir água potável, inicialmente vai ter que, muito provavelmente, comprar estes serviços da Corsan, até se estabelecer e começar a andar ‘com as próprias pernas’.
É o que vai acontecer com a Prefeitura que, obtendo a caducidade do atual contrato e até que a empresa vencedora da licitação se estabeleça e comece a operar, vai ser obrigada a manter uma relação de negócios com a Companhia Riograndense de Saneamento.
E quem garante que a Corsan vai cumprir – se ganhar a licitação – as exigências contidas no futuro contrato, se, até agora, pelo que denuncia a Prefeitura e pelas queixas da população, não vinha cumprindo o que estava acertado?
– Bom, daí a Corsan se ganhar vai ter que se adequar às novas regras. É um novo contrato, diferente do que existe hoje que foi firmado lá atrás quando sequer existia um plano de saneamento para cidade – garante o secretário.
O Contrato de 2009 foi assinado quando o presidente da Corsan era Mário Freitas e a Prefeitura de Gravataí era comandada pela petista Rita Sanco, deposta em 2011 após um processo de impeachment.
– Não há um plano de metas e nem exigências. É um contrato pró-forma, que dá um verniz na relação institucional. Agora, daqui para frente, não! Vamos estabelecer as metas e cobrar os resultados.
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