O instrumento criado para normatizar a proteção ambiental no Brasil passa por questionamentos sobre sua eficiência e sua aplicabilidade. Poucas estruturas administrativas foram criadas pelos entes federados para suportar a grande demanda social de proteção ambiental.
Colocar a culpa nas normas, leis aprovadas em nível nacional, estadual e municipal, é a parte mais fácil e superficial de ver este problema criado pela falta de prioridades de gestão. Já fiz uma abordagem sobre este tema, quando questionei sobre o real resultados destes licenciamentos para a questão ambiental em nossa região.
Quando é anunciado pelo presidente da República que novas normas de licenciamentos serão votadas em 60 dias, pelo Congresso, com certeza uma grande preocupação nos alerta para o que pode vir. Com o Brasil em crise moral e política, é tranquilo afirmar que não é o melhor momento para se mexer nestes instrumentos, visto que, com certeza, não vai existir o debate necessário com a sociedade.
Os colegiados ambientais serão atropelados, visto que muitas normas foram criadas por estes coletivos que têm defendido o SISNAMA. O anúncio, na noite deste 7 de março, deve ser motivo de muitas preocupações por todos que lutam por um ambiente equilibrado.
Descarregar a incompetência de gestão política e o baixo PIB do Brasil no sistema ambiental não me parece a melhor solução para destrancar os licenciamentos ambientais. Gostaríamos de estar assistindo ao fortalecimento dos órgãos ambientais, para que pudessem responder com rapidez os processos de licenciamentos.
Primeiramente se enfraquece as estruturas públicas, depois se vende ou muda-se a legislação com o argumento de melhorar sua eficiência, um método de fácil entendimento.
Lamentamos mais esta agressão que iremos sofrer de maneira coletiva sobre algo que não pode se defender, que é o meio ambiente.
