O secretário municipal de Governança e Gestão de Cachoeirinha, Juliano Paz, garantiu nesta quarta-feira (1/3) que a publicação da Ordem de Serviço 02/2017 na sexta-feira passada (24/2) não tem qualquer ligação com a votação na Câmara de Vereadores do ‘pacotaço’ do prefeito Miki Breier (PSB) que promove corte nas vantagens agregadas ao salário dos servidores e a possibilidade de greve do funcionalismo.
— Foi absoluta casualidade, nada mais do que isso — jura Juliano.
E ele explicou que o tema da OS, regrando o cumprimento de horário dos servidores em seus respectivos locais de trabalho já vinha sendo analisado desde a posse da dupla MM – prefeito Miki e o vice, Maurício Medeiros – em janeiro passado.
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Entretanto, os dias passaram por causa da necessidade de contratação de uma empresa com capacidade técnica para fazer o serviço, por causa dos ajustes no sistema informatizado e pelo tempo demandado para fazer o lançamento do nome de cada funcionário municipal neste sistema.
Erro grosseiro
Além do mais, de acordo com o secretário Juliano, a Prefeitura não tem capacidade legal para alterar um dispositivo constitucional previsto na legislação federal, que é o direito de greve, desde que observadas as regras nele contidas.
— Não podemos deliberar sobre isso na esfera municipal. Nossa capacidade e inteligência jurídica não nos permitiria cometer um expediente tão grosseiro que seria a tentativa de mexer em algo que está regrado e é de competência de esfera superior — diz.
20 horas em dois dias e meio
O regramento a que se refere a Ordem de Serviço 02, de 24 de fevereiro de 2017, foi explicada como sendo uma forma de ‘colocar ordem na casa’. O alvo é, justamente, um funcionário que cumpre sua carga horária semanal de 20 horas em dois dias e meio, por exemplo, e não vai mais trabalhar no restante do tempo.
— Ele trabalha oito horas e mais oito nos dois primeiros dias. Na quarta faz só quatro horas, geralmente pela manhã, e só vai aparecer de novo na segunda-feira seguinte. Isso provoca uma descontinuidade, e isso nós queremos que não aconteça para que a população, que é usuária do serviço público que deveria estar sendo prestado por este servidor, não seja prejudicada — explicou o secretário.
Há esperança
Sobre a greve do funcionalismo que vai ser votada em Assembleia Geral convocada pelo Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (Simca) para amanhã às 17h30min em primeira chamada, o secretário de Governança e Gestão da Prefeitura mantém a esperança de que ela não aconteça.
— Aposto na capacidade de diálogo de ambas as partes para não afetar os serviços da cidade — assegurou o porta-voz da administração municipal de Cachoeirinha.
