A administração municipal de Cachoeirinha confia na fidelidade dos 21 vereadores que compõem o Legislativo, todos integrantes da coalizão que elegeu a dupla MM – prefeito Miki Breier (PSB) e o vice Maurício Medeiros (PMDB) – para aprovar o pacote que será colocado em votação na sessão da Câmara que começa às 18h de hoje.
Para o Seguinte:, o vice-prefeito Maurício Medeiros confirmou há pouco a expectativa da aprovação das medidas e garantiu que o ‘pacotaço’ de Miki – com 11 projetos de lei – foi negociado com o funcionalismo. E que estas conversas resultaram até em concessões aos servidores como as mudanças feitas no projeto 4130.
Pela redação inicial, levada ao Legislativo dia 13 passado, os adicionais de risco de vida para guardas municipais e agentes de trânsito ficariam em duas faixas, de 40% e 30%, contra as três faixas vigentes atualmente, de 80%, 50% e 31,5%.
As mudanças
— A gente aceitou manter os 80% para os guardas municipais e de 60% para os agentes de trânsito — disse Medeiros, sobre a mudança no projeto de lei que reduz o adicional por risco de vida.
Outra mudança – esta proposta pela Câmara de Vereadores – aceita pelo Executivo foi a fixação de um teto para o vale alimentação, de R$ 17,00 por refeição, substituindo a redação do projeto de lei 4125 cuja proposta era extinguir o benefício aos servidores que recebem salários mensais acima de R$ 5 mil.
— No somatório, isso resulta numa economia maior do que havíamos projetado — admitiu o vice-prefeito, que não deve ir na Câmara assistir à sessão deste final de tarde-início de noite.
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Movimento legítimo
O que a administração quer, nas palavras de Maurício, é que a conta feche.
— A gente não foi e não está sendo irredutível. Mas precisamos que as coisas cheguem a um bom termo. Compreendemos que todo mundo ou pelo menos a maioria quer ajudar. O problema é que ninguém quer perder, ainda mais quando se fala em dinheiro — comentou.
Sobre a mobilização do funcionalismo, tanto na frente da Prefeitura quanto na sede da Câmara de Vereadores, o vice-prefeito Maurício Medeiros disse entender que o movimento é legítimo, pediu a compreensão e alegou que a Prefeitura não tem como fazer diferente considerando a situação crítica das finanças municipais.
— Cedemos no que foi possível. Não dá para mexer em tudo, fazer concessão em tudo. Se fosse assim, melhor nem apresentar proposta de mudança, bastava deixar tudo como estava e o caos seria ainda pior, com salário atrasado e com o risco de nem ter como pagar salário, mesmo parceladamente.
Índice inflado
Sobre as acusações do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha de que a administração usou um índice – 80% – de comprometimento da receita com a folha de pagamento dos servidores que não corresponde à realidade, Maurício explicou que o percentual foi alcançado devido à conjugação de uma série de fatores.
Ele citou a própria folha, da ordem de 60% – acima dos 54% de comprometimento da receita estabelecido como limite na Lei de Responsabilidade Fiscal – mais o terço de férias pago em janeiro e a parcela de R$ 2,4 milhões dos seis refinanciamentos da dívida da Prefeitura para com o Instituto de Previdência de Cachoeirinha (IPREC).
Os valores para o IPREC são descontados automaticamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E também conta na composição dos 80% alegados o pagamento parcelado, até dezembro deste ano, do 13º salário do funcionalismo, uma das últimas medidas do ex-prefeito Vicente Pires antes de entregar o governo ao seu correligionário Miki Breier.
Portas fechadas
O Seguinte: está tentando desde o começo da tarde contato com o presidente da Câmara de Vereadores, Marco Barbosa (PSB), para saber detalhes da reunião de logo mais diante da mobilização dos servidores que já estão até com barracas armadas na frente do Legislativo.
Segundo informações internas, Barbosa ainda está em reunião com quase todos os vereadores, a portas fechadas, para tratar da votação e das medidas de segurança que serão tomadas, ou não. O Legislativo também não informou se os 11 projetos do ‘pacotaço’ de Miki serão colocados em votação hoje, se algum deles foi retirado ou se parte será votada em sessões futuras.
