A secretaria da Fazenda de Gravataí está alertando aos contribuintes para o envio de boletos falsificados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017. O procurador da Prefeitura, Jean Thormann, disse que o golpe foi denunciado pelos próprios contribuintes.
O falso boleto não tem a marca nem o CNPJ do Executivo, embora tivesse um código de barras para o pagamento. Em razão disso, a Prefeitura divulgou nota esclarecendo sobre a formatação do documento e o envio do mesmo aos contribuintes.
Os documentos emitidos pela administração municipal são enviados pelos Correios sendo unicamente da Caixa Econômica Federal, porém, podendo ser pagos em qualquer banco ou lotérica.
Como é
Os carnês do IPTU emitidos pela Prefeitura têm cinco folhas lacradas, impressas em preto e branco e com dados sobre a quadra, lote, dados do contribuinte e do imóvel, e a data de postagem dos Correios.
Além disso, o documento possui o boleto para pagamentos em quota única ou parcelados, com vencimento todo o dia 10 de cada mês.
Em caso ainda de dúvidas quanto a autenticidade do boleto, os contribuintes podem acessar o site www.gravatai.rs.gov.br e comparar os dados clicando no banner 'IPTU'.
A Secretaria Municipal da Fazenda também pode ser contatada através do telefone 3600.7400, e pelo e-mail iptu@gravatai.rs.gov.br.
IPTU com desconto
Até o próximo dia 10 de janeiro os gravataienses poderão para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017 em quota única, com 10% de desconto. Para quem se enquadra como bom pagador o desconto é maior.
Ou seja, 5% para quem pagou dentro do prazo de vencimento neste ano, 7% para quem quitou em dia no ano passado e neste, e 10% para quem fez o pagamento do imposto em dia nos últimos três anos. O desconto não incide na taxa da coleta de lixo.
Pela internet
Os carnês, que foram enviados aos contribuintes com boletos para quota única e pagamentos parcelados, podem também ser emitidos no site da Prefeitura, através do 'banner' e na aba 'Serviços', logo após 'Cidadão' e 'Emissão de Guias IPTU'.
O contribuinte deve informar o cadastro imobiliário, o CPF ou CNPJ. A partir de 11 de janeiro estarão disponíveis, no site, os boletos para pagamentos parcelados, com vencimentos todo dia 10, a partir de fevereiro.
O reajuste
De acordo com a secretaria municipal da Fazenda, o reajuste nos valores do IPTU 2017 foi de 10,54%, de acordo com a variação do IGP-M de 2015 e conforme a Lei 1606/2000.
Áreas territoriais com mais de cinco mil metros quadrados tiveram aumento de 15% ao ano no cálculo do valor venal territorial.
Atualização
Para este ano cerca de 30 mil cadastros imobiliários da cidade foram atualizados através do geoprocessamento, sendo que estas áreas, desde sua construção, ainda não haviam sido averbadas para fins de cobrança do imposto.
As alterações e fotos estão nos boletos enviados pelos correios. O geoprocessamento permitiu a inscrição de cerca de 600 mil metros quadrados que não tinham registro na Prefeitura.
O serviço do geoprocessamento foi viabilizado pelo Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos – PMAT, financiamento obtido no ano passado e contratado junto à Caixa Econômica Federal, com recursos do BNDES.
