O ponto alto da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social realizada na manhã de hoje (23/11) aconteceu ao final do encontro entre o Executivo de Gravataí – prefeito, vice e secretários – e vereadores, empresários e dirigentes de entidades da comunidade.
Foi quando o prefeito Marco Alba contou sobre o resultado da reunião da qual participou ontem, em Brasília, ocasião em que foi comunicado da mudança do local da praça de pedágio da Free Way do local atual – quilômetro 77 – para depois do complexo da General Motors no sentido do litoral – quilômetro 59.
Marco, em tom de comemoração, lembrou que a decisão atende uma reivindicação antiga da comunidade que, hoje, para se deslocar até Porto Alegre, tem que pagar o valor de R$ 6,30 para ir e mais R$ 6,30 para voltar, ou enfrentar o trânsito caótico que passa pela avenida Flores da Cunha, por dentro de Cachoeirinha.
— Desde o início do nosso governo vínhamos trabalhando para que o pedágio mudasse de lugar, o que vai acontecer a partir do processo de licitação que vai definir a empresa que vai administrar a BR-290 a partir do ano que vem — disse o prefeito.
Sem cobrança
O que o prefeito Marco Alba não comentou é que o prazo de concessão da Free Way para a empresa Triunfo Concepa se encerra em julho do ano que vem e se, até este prazo, não estiver definida a empresa que vai administrar a rodovia, o pedágio não poderá mais ser cobrado.
A garantia é de fonte palaciana que circula com desenvoltura pelos gabinetes de Brasília.
Outra informação vinda do Planalto Central é que, mesmo não estando decidida a licitação, não há possibilidade de prorrogação da concessão atual, razão pela qual resta o impedimento para cobrança da taxa de uso da estrada.
O estudo
De acordo com o prefeito de Gravataí, a decisão partiu principalmente de um acerto entre a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e o Ministério dos Transportes, depois de um complexo estudo sobre a movimentação nas rodovias da Região Metropolitana e que envolve, inclusive, a BR-386, a chamada “Estrada da Produção”.
A mudança de local da praça de pedágio faz parte do conjunto de exigências que constará do edital do processo licitatório a ser lançado no ano que vem pelo Ministério dos Transportes. O prefeito não disse quando o edital deve ser tornado público, mas o Seguinte: apurou em Brasília que isso deve se dar até março de 2017.
Em 2017 ou 2018
Marco Alba também contou para cerca de meia centena de pessoas que estavam no encerramento da última reunião do Codes neste ano, que a providência – mudar o pedágio de local – é uma prioridade e deve ser a primeira ação efetiva da empresa que vencer a licitação.
— Antes de qualquer obra, quem ganhar a concessão da estrada tem que mudar o pedágio de lugar. Isso pode acontecer ainda em 2017 ou, no máximo, no começo de 2018 — afirmou o prefeito.
Investimentos
A decisão foi comemorada pelo prefeito de Gravataí como uma porta que se abre para que mais empresas se instalem na cidade e novos condomínios residenciais sejam implantados no município, principalmente ao longo da Free Way.
São investimento que não estão acontecendo, conforme Marco, justamente pelo impacto que causa ao usuário a cobrança de pedágio diário daquelas pessoas que necessitam usar a Free Way para trabalhar em Porto Alegre.
Vias paralelas
Outras ações que a Pefeitura de Gravataí está pleiteando junto ao Ministério dos Transportes para que conste do edital da licitação é a implantação de uma quinta faixa entre Gravataí e Porto Alegre, e uma quarta faixa entre Gravataí e o litoral.
Além disso, Alba quer discutir a implantação de uma via lateral favorecendo o acesso do distrito industrial para a Free Way, desafogando o trânsito de veículos pesados que transportam a produção das empresas instaladas na região.
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Codes 2016
A última reunião do Codes neste ano começou com uma apresentação sobre as contas da Prefeitura, pelo secretário da Fazenda, Davi Severgnini (foto abaixo). Ele deu ênfase ao modelo de gestão que impactou nas contas de tal forma que a dívida consolidada, que em 2013 era de 50,35% da receita líquida em 2013 caiu para 31,41% neste ano.
Outro assunto que mobilizou a atenção foi a apresentação do secretário de Administração, Alexsandro Lima Vieira, referente à situação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí (Ipag).
A ênfase foi para o projeto do Executivo que pode ser votado amanhã pela Câmara de Vereadores, aumentando as alíquotas de contribuição dos servidores de 11% para 14%, da alíquota patronal (prefeitura), de 11% para 15,70%, e da alíquota suplementar (também do caixa da prefeitura) de 7,54% para 10%.
Por fim, o secretário de Mobilidade Urbana, Adão Castro, apresentou estudos para alteração no sistema viário principalmente no entorno da avenida Centenário. Várias mudanças deverão contemplar o sistema entre a RS-118 e a rótula do Aldeião. Outro planejamento que já está concluído se refere à duplicação da Centenário.
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Raio X
Os assuntos sobre as finanças municipais, o Ipag e a mobilidade urbana serão abordadas em novas e futuras matérias que serão publicadas em breve pelo Seguinte:.
