Se o ministro Napoleão Nunes Maia Filho fez login agora há pouco no sistema do Superior Tribunal de Justiça (STJ), viu que às 17h26 desta segunda-feira estava pronto para seu julgamento mais um recurso que pode mudar os rumos da eleição que não terminou em Gravataí.
É o pedido de efeito suspensivo, apresentado por José Eduardo Alckmin, renomado advogado de Bordignon, à decisão de Napoleão que, dia 10, negou seguimento a recurso, fazendo com que chegasse ao fim, após 11 anos, o processo que condena o ex-prefeito por ato de improbidade administrativa na contratação de mais de mil funcionários na Prefeitura.
O objetivo da apelação feita por Alckmin no próprio dia 10, menos de três horas depois da publicação da condenação, é evitar que Bordignon chegue com uma decisão de trânsito em julgado, e os direitos políticos suspensos por cinco anos, no novo julgamento que a candidatura enfrentará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É que Bordignon teve os votos validados pelo TSE, dia 10, por não ter uma condenação com trânsito em julgado. Na tarde do mesmo dia, uma decisão monocrática do ministro Napoleão encerrou o processo e o trânsito em julgado retroagiu para 29 de setembro do ano passado.
O Ministério Público Federal e as coligações de Marco Alba (PMDB) e Anabel Lorenzi (PSB) recorreram argumentando que, com essa retroatividade, Bordignon não poderia ter sido candidato e os votos devem ser invalidados.
No caso da defesa conseguir uma suspensão da decisão, a chapa Daniel Bordignon e Cláudio Ávila chegaria ao julgamento no TSE na mesma situação dia 10, quando saiu vencedora.
Se Napoleão não aceitar o recurso, reforça a tese do MPF e das coligações.
Mas se engana quem acha que teremos um prefeito ‘100%’ após o julgamento que pode acontecer nesta quarta ou quinta-feira no TSE.
Em Gravataí, parece que a eleição nunca termina.
O TSE reformando a decisão, o que acontecerá depois, ninguém sabe. Se novas eleições, ou a declaração do segundo colocado como prefeito.
Se a escolha for pelo segundo colocado, ou vencedor dos votos válidos, Bordignon apelará ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Já se o TSE confirmar Bordignon como prefeito, o Ministério Público já anunciou ações contra a expedição dos diplomas dele e do vice.
Se cassados, Bordignon e Cláudio também recorrerão.
Arrisca, e muito, entrarmos 2017 com o próximo presidente da Câmara ocupando a Prefeitura até recolherem o tapetão, que se arrasta há quase duas décadas nas eleições da aldeia.
Ainda vai longe a esperança.
Esperança, a última que mata.
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