O pagamento por serviços ambientais ainda de maneira incipiente abre uma discussão sobre o custo ambiental de preservação ambiental para a sociedade. O sistema de comando e controle está esgotado, visto a falência dos órgãos ambientais como instituidores de política ambiental.
Todos os órgãos ambientais de maneira geral não têm cumprido o papel de inibidor de agressão ambiental. Esta pauta nem tem sido uma preocupação da sociedade, visto a baixa importância que tem sido dado nos processos eleitorais, inclusive tendo o tema ficando nas últimas posições ou muitas vezes nem incluídos nos debates.
Trazer a variável econômica para se agregar na implantação das políticas públicas pode ser um caminho a seguir. Sem abandonarmos o comando controle, inserindo um bônus para quem preserva os bens de interesse coletivo.
Recentemente, pela falta de cuidado com a água, milhares de pessoas ficaram sem ter acesso, prejudicando o bem estar e criando prejuízos financeiros à várias empresas que dependiam da água para sua atividade econômica em Gravataí.
A pergunta é quem paga este prejuízo financeiro e social?
Proteger nossas nascentes e arroios se torna fundamental para que possamos manter o acesso à água de maneira coletiva. Lamentavelmente os instrumentos disponíveis atualmente na legislação brasileira têm se tornado ineficientes na sua aplicabilidade e na função de cumprir com seu papel de proteção ambiental.
Atualmente os 8 municípios da Bacia do Gravatai realizam licenciamentos ambientais complementares ao Estado, através da Fepam, com exceção de Porto Alegre, que tem licenciamento pleno. Porém a eficiência e eficácia na proteção de nossas águas, representada na biodiversidade da fauna e flora, podem ser questionáveis, pois não possuímos indicadores na sua implantação nestes últimos anos.
Quando em um hectare de terra, inviabilizamos seu uso para atividade econômica em função da preservação ambiental de interesse coletivo, temos também que nos perguntar de quem é o custo de termos que preservar em nome de todos, penalizando apenas um único proprietário.
Em Gravataí, o órgão municipal de licenciamento saiu de um orçamento em 2007 de 1 milhão de reais, 850 mil em 2008, 790 mil em 2009, 1.3 milhão em 2010, 1.6 milhão em 2011, 1.7 milhão em 2012, 2.4 milhão em 2013, 3.2 milhão em 2014, 3.6 milhão em 2015 e deverá fechar em dezembro de 2016 com 3.2 milhões.
Este investimento financeiro melhorou a questão ambiental na cidade? Aumentamos a preservação dos bens naturais dentro de nosso território? Quais os indicadores da política ambiental que existem em nosso município?
A sociedade paga a conta por qual serviço mesmo?
