Numa estratégia jurídica cercada de mistério, a coligação de Daniel Bordignon entrou neste sábado com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), chamado “embargos de declaração, com efeitos infringentes modificativos”.
A apelação pede esclarecimentos sobre o voto do relator Jamil Andraus Hanna Bannura, que foi seguido por unanimidade pela Corte e impugnou a candidatura do ex-prefeito na última quarta-feira.
– Como não há trânsito em julgado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), queremos saber no que o relator se baseou para declarar a inelegibilidade de Bordignon sob a alegação de que ele está com os direitos políticos suspensos – explica Cláudio Ávila, candidato a vice e mentor da defesa do ex-prefeito desde a série de recursos no STJ contestando a condenação pelo Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho por contratações emergenciais feitas quando estava na Prefeitura.
– São muitas as contradições dessa decisão pouco convencional, e sem base legal, do TRE. Bordignon tem o gozo pleno de seus direitos políticos. Pode votar e ser votado – argumenta o advogado, que mantém o suspense e não revela onde leva a estratégia de fazer um recurso ao TRE, com julgamento aqui mesmo em Porto Alegre, e não diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, como seria o caminho mais comum.
– Nas próximas horas garantiremos a suspensão da decisão do TRE – garante.
Uma coletiva de imprensa já está sendo convocada pela campanha de Bordignon para a tarde da próxima terça-feira. Será em Porto Alegre, para tentar reunir veículos de comunicação de circulação estadual.
– Vamos mostrar à sociedade o grande equívoco que foi essa decisão do TRE. Comprovaremos que Bordignon é candidato, pode ser votado, será eleito e governará Gravataí – afirma.
Ex-ministros do TSE na defesa
Na sexta-feira, Claudio esteve em Brasília e anunciou, em seu facebook, a contratação de dois ex-ministros do TSE, José Eduardo Rangel e Alckmin e José Augusto Rangel de Alckmin, para reforçar a defesa de Bordignon.
– Eles vão atuar no TRE, no TSE e no STJ, a pedido do PDT Nacional e Estadual – disse Cláudio, que é presidente do PDT de Gravataí.
Ele transcreveu na rede social declaração atribuída à banca dos experientes advogados, a Alckmin & Gatti, que presta serviços, por exemplo, às principais lideranças nacionais do PSDB, como o governador de Geraldo Alckmin, de quem são primos, e o senador Aécio Neves:
– A decisão do TRE não se sustenta aqui em Brasília. Decretar um ato processual não havido em outra esfera do judiciário causa espanto e perplexidade. Parece-nos uma decisão muito mais política do que judicial.
Justiça: loteria de toga
Sobre apostas, este jornalista cita Millôr, como fez na reportagem publicada antes de Bordignon, liberado pela Justiça Eleitoral de Gravataí, ir a julgamento no TRE:
– Justiça: loteria de toga!
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