Desde a constituição, os conselhos setoriais têm a função de acompanhar a implantação da política pública, buscando desta maneira contribuir para sua efetivação.
Após um ano à frente do Conselho de Meio Ambiente de Gravataí, não recebemos nenhuma demanda da Fundação Municipal de Meio Ambiente, nem uma proposta de pauta que pudéssemos regulamentar para melhor viabilizar a execução.
Qual mesmo é a política ambiental para a cidade depois de 3 anos e 8 meses? Uma estrutura com mais de 40 funcionários simplesmente para atender os processos de maneira cartorial sem construír relação com a cidade. Não consigo ver eficiência em seu papel de prestador de serviço.
O município para licenciar deve preencher alguns requisitos, como ter Fundo de Meio Ambiente, legislação própria, quadro técnico e o controle social, através do Conselho de Meio Ambiente, o que não está acontecendo atualmente em Gravataí.
Seria um grande retrocesso para o município se ele for desabilitado a não mais licenciar pelo Conselho Estadual, por não estar cumprindo com os regramentos, através da resolução 288/2014.
Nossa pauta deste mês, consta somente assuntos gerais, visto não termos demanda do poder executivo, logo o que falta é política democrática ambiental para Gravataí.
Lamentamos a baixa capacidade de diálogo que é imposta pela atual gestão na construção de uma sociedade sustentável e inclusiva, o que com certeza passa bem longe este conceito no exercício de gestão. Uma visão burocrática e cartorial.
