Já são R$ 20,5 milhões em precatórios pagos por Marco Alba (PMDB) nos três anos e 22 dias de governo.
Os mais novos – R$ 5,1 milhões referentes a dívidas trabalhistas com funcionários regidos pela CLT – foram confirmados há pouco, em audiência do prefeito com o juiz Luis Henrique Bisso Tatsch do Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios (JACEP) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região.
– Estes valores já se encontram depositados em conta específica da Justiça do Trabalho e estão, portanto, com pagamento assegurado – diz o prefeito, que foi acompanhado em Porto Alegre pelo procurador geral Jean Pierry Torman e do secretário da Fazenda Davi Keller Severgnini.
– Seguimos honrando com nossos compromissos financeiros e fazendo aquilo que é justo – conclui Marco, lembrando que sua gestão já pagou outros R$ 150 milhões em dívidas da Prefeitura.
Os precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva, como explica o procurador Jean Torman.
– Gravataí possui dívidas enormes de precatórios. Com muito esforço e sacrifício estamos regularizando esses títulos – informa.
Mais R$ 2 milhões por ano
O secretário municipal da Fazenda Davi Keller Severgnini observa que, além destes pagamentos na Justiça do Trabalho, o município já aportou recursos para precatórios na Justiça Estadual e pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV's) perante o Judiciário.
– Isso representa anualmente um desembolso de cerca de R$ 2 milhões – calcula.
Durante o acordo celebrado entre as partes também ficou garantida a destinação de mais recursos, ainda este ano, para dar continuidade aos pagamentos de outros precatórios trabalhistas.
