Prefeito Marco Alba acompanhou a votação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALRS) aprovou parecer favorável ao projeto do Judiciário (PL 366/2015) que autoriza a criação de uma Vara Cível no Fórum de Gravataí. A aprovação foi acompanhada pelo prefeito Marco Alba, juntamente com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Gravataí, Marco Aurélio Coimbra e servidores do Judiciário no município.
– A criação da nova Vara trará mais celeridade à tramitação dos processos na cidade. Gnaha a população, porque os processos não serão tão morosos tendo mais de uma Vara para serem analisados e tramitados – disse o prefeito.
– Este movimento, em conjunto com a OAB e Poder Judiciário, foi de grande importância, pois é sabido que há uma demanda muito grande e que o Judiciário local estava abarrotado de processos e sem a possibilidade legal de expandir os serviços para a população – disse o procurador geral do município Jean Pierry Torman.
Após a aprovação na CCJ, o projeto será encaminhado para análise e votação dos deputados na Assembleia Legislativa.
Sobre o Projeto de Lei 366/2015
O PL 366/2015 propõe a criação de comarcas, varas, juizados, cargos e funções nos serviços auxiliares da Justiça de 1º Grau envolvendo, além de Gravataí, os municípios de Terra de Areia, Santo Augusto, Sobradinho, Capão da Canoa, Torres, Canoas e São Sepé.
