Os embargos declaratórios apresentados pela defesa de Daniel Bordignon (PDT), conforme anteviram os advogados em entrevista ao Seguinte: há uma semana, não foram aceitos em julgamento nesta quinta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Bordignon recorre de condenações, na justiça de Gravataí e no Tribunal de Justiça, por excesso de contratações emergenciais de médicos, professores e operários, no período em que foi prefeito de Gravataí.
Pela sequência de recursos apresentados, a 2ª Turma também majorou a 10% a multa aplicada anteriormente, agora próximo aos R$ 50 mil, já que a condenação fica perto dos cerca de meio milhão de reais.
Mesmo assim, um novo recurso será apresentado e manterá o efeito suspensivo à condenação, o que garante os direitos políticos de Bordignon para concorrer a prefeito.
Ao mérito
Já passava da meia noite quando os advogados Hercules Perrone e Cláudio Ávila atenderam ao Seguinte: enquanto jantavam com clientes no restaurante Famiglia Mancini, em São Paulo, recém chegados do julgamento em Brasília.
– Como já tínhamos alertado, apontávamos erros formais no processo, mas sabíamos que poderiam não ser sanados. Em resumo, até agora travávamos uma discussão entre advogados e ministro, sobre atos da advocacia em relação aos atos da corte, distante da questão que envolve Bordignon – explica Ávila.
– A partir desse momento, começamos a entrar no mérito processual. É um processo longo, mas acreditamos que leve à absolvição ou a extinção da punibilidade. Já há decisão dos tribunais superiores nesse sentido.
Ávila e Perrone também vão recorrer da multa, que consideram “uma flagrante ilegalidade”. Eles argumentam que Bordignon é professor, teria direito até a assessoria jurídica gratuita e não dispõe de recursos para arcar com a multa ou uma condenação pecuniária.
"A candidatura está garantida"
Ávila reforça que o efeito suspensivo da condenação está mantido.
– Pela manhã vamos tirar uma certidão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e mostrar publicamente que Bordignon mantém os direitos políticos. Nossa candidatura é inabalável – anuncia.
Sem revelar os próximos passos, Ávila e Perrone dizem que, com base na estratégia adotada pela defesa, a candidatura “está garantida”, e “será homologada mornamente pela justiça eleitoral”.
Mas basta fazer os cálculos.
Estamos no mês de junho e o novo recurso (que é chamado embargos de divergência) tem até 15 dias após a citação de Bordignon para ser apresentado. Em julho, o STJ entra em recesso. É o mês onde, a partir do dia 20, os candidatos podem ser oficializados nas convenções partidárias. A partir do mesmo dia, o cartório eleitoral abre prazo para os registros das candidaturas.
O hiato para pedidos de impugnação pelo Ministério Público ou partidos é de dois dias após o pedido de registro. Até lá, o STJ não terá julgado nem a admissibilidade do novo recurso, que pede um ‘desempate’, alegando que Bordignon foi condenado pela justiça de primeiro grau, absolvido pelo relator do processo no TJ e depois teve pena majorada por dois desembargadores.
E, mesmo que o STJ negue o recurso, o que segundo os advogados é improvável, tendo em vista a jurisprudência da corte, a linha adotada pela defesa de Bordignon permite prever que essa apelação pode não ser a última, já que há caminhos até o Supremo Tribunal Federal (STF).