Governo Marco Alba (PMDB) reduziu de R$ 200 milhões para R$ 38 milhões dívidas em fase de cobrança e fez 'judicialização' da saúde e outras áreas cair de R$ 6 milhões para R$ 1,5 milhão. Um jovem procurador teve um papel importante – e silencioso – na redução dessas contas.
O prefeito Marco Alba (PMDB) se orgulha da formação do que chama de ‘secretariado técnico’, mas tem em um integrante do primeiro escalão uma mostra de que o profissionalismo, aliado a um pouco de vivência política, ajuda bastante na hora de resolver conflitos e incentivar o espírito de equipe. É o procurador-geral Jean Pierry Torman, praticamente uma unanimidade no governo.
Por mais de uma década assessor do falecido Acimar da Silva (PMDB) na Câmara, o advogado ascendeu junto ao vereador de cinco mandatos, eleito prefeito por 10 colegas, em outubro de 2011, após a cassação da prefeita Rita Sanco (PT), onde ajudou na elaboração do relatório de admissibilidade do impeachment, apresentado pelo chefe. Hoje, cinco anos e cinco meses frente à PGM, o jovem de 33 anos, natural de Montenegro e trazido para cá ainda bebê, apresenta um legado de boas notícias.
Sob o comando desse filho da Ulbra de Gravataí, a Procuradoria Geral do Município (PGM) conseguiu reduzir uma dívida de R$ 200 milhões para R$ 38 milhões em cobranças já ajuizadas no Fórum, que poderiam se somar aos cerca de R$ 300 milhões em dívidas fundadas, já reconhecidas, renegociadas e que são pagas pela Prefeitura.
Foram extintas, não restando um real para a Prefeitura pagar, contas de R$ 92 milhões com o Banrisul, R$ 20 milhões com um escritório de advocacia e R$ 7 milhões com a previdência de agentes políticos, além da redução em R$ 10 milhões de uma dívida de R$ 30 milhões com a prestadora de serviços urbanos Mecanicapina.
A dívida com o Banrisul é da polêmica negociação que levou à cassação da prefeita Rita Sanco.
– Era uma dívida com a CEEE que alertamos já estar extinta. Não se trata do valor, mas da forma. Qualquer cobrança por energia elétrica prescreve em cinco anos. O governo da época queria confessar uma dívida da década de 90 – explica o jovem de 34 anos, casado com a professora universitária Vanessa, que tem uma jornada diária de pelo menos 12h de trabalho, sem contar os sábado e, principalmente, os domingos, em que o prefeito gosta de despachar.
Além da ‘dívida da cassação’, uma conta com um escritório de advocacia, contratado no governo Sérgio Stasinski, também foi considera nula pela justiça, da mesma forma como prescreveu a cobrança pela falta de recolhimento para a previdência de agentes políticos, também referente à gestão do ex-prefeito.
Menos judicialização
Mas o feito mais comemorado por Jean, porque as ações batem todos os dias na porta da PGM, é a redução em mais de 200% nos gastos com a ‘judicialização’ principalmente na área da saúde. O sistema, montado apenas na base da conversa, foi apresentado por Marco Alba a boquiabertos gestores de todo Brasil na Marcha dos Prefeitos, há uma semana, em Brasília.
– No primeiro ano de governo, isso custou R$ 6 milhões. Hoje, não passa de R$ 1,5 milhão – calcula, enquanto assina quase duas dezenas de liminares rotineiras de uma segunda-feira, onde a justiça obriga o município a fornecer tratamentos de saúde, medicamentos e vagas em escolas de educação infantil.
A redução foi possível a partir de um convênio com a Defensoria Pública e o Judiciário, que agora, antes de entrar com qualquer ação, ou expedir liminar determinando uma internação hospitalar ou compra de vaga em creche, por exemplo, consultam a PGM sobre as providências que estão sendo tomadas pelo governo municipal.
– Às vezes, a solução já está encaminhada na rede de saúde, de educação, ou será possível em dias ou poucas semanas – argumenta, fazendo uma ressalva de que, em alguns casos, como nas vagas na educação infantil, às vezes nem a ordem judicial pode ser cumprida, pela dramática ausência de vagas também na rede privada.
: Jean assinando o recebimento de novas liminares da justiça obrigando governo a prestar serviços
Olho no dinheiro para obras
O foco de Jean neste ano foi na busca pelas certidões negativas de débitos para que a Prefeitura pudesse captar financiamentos.
– Hoje os municípios não têm como investir sem financiamentos externos. Caxias do Sul e Canoas tem uma dezena de financiamentos. Gravataí tem apenas uma em curso – compara.
– Mas isso está mudando. É como uma obsessão do prefeito. Estamos com as contas em dia – garante, explicando que o déficit nas contas do Ipag não impede nenhuma transação envolvendo a Prefeitura.
– Impugnamos a auditoria do Ministério da Previdência – reafirma, confirmando informação já divulgada pelo SEGUINTE: a uma semana, de que o ministério calcula em R$ 1 bilhão o rombo no instituto de previdência municipal.
Das operações de crédito que estão na mira, uma, com os venezuelanos da Comissão Andina de Financiamento (CAF), na ordem de R$ 100 milhões, já foi aprovada pelo Ministério do Planejamento.
– Não há restrição da lei eleitoral. Se o dinheiro for liberado, as obras podem começar – esclarece, informando que outro empréstimo de R$ 11 milhões com o Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE) deve ter resposta ainda em maio.
Os recursos de financiamento que já são utilizados, referidos por Jean, são os R$ 9 milhões captados junto ao Banco do Brasil para o Pmat. É um programa de informatização e modernização tributária da Prefeitura que permitiu implantar o georeferenciamento, que mapeia, inclusive com imagens aéreas, todos os empreendimentos e construções em qualquer canto de Gravataí.
– Essa informatização nos permite conhecer, e tributar corretamente, toda atividade econômica na cidade.
– E, pode parecer bobagem, mas até dois anos atrás não tínhamos nem a gestão da Prefeitura, nem postos de saúde ou a rede de educação minimamente informatizada – observa, listando prêmios recebidos pelo município, do Tribunal de Contas do Estado e de outras entidades, pela transparência nas contas públicas.
– Hoje, em até 48 horas, o TCE e qualquer cidadão sabem quanto se investiu em determinada área, qual fornecedor foi pago, como se comportam as receitas, quanto se paga nas compras, em salários…
– É só entrar no Portal Transparência! – orgulha-se.
40 mil processos, 23 procuradores
Com um volume de 40 mil processos ativos Jean não se queixa da estrutura da PGM e nem da dedicação ao trabalho dos 23 procuradores, seis agentes administrativos e 20 estagiários que atuam entre a sede, num aconchegante prédio de quatro andares na rua Coronel Sarmento, no Centro, ou cedidos para o Fórum, Ministério Público e Defensoria Pública.
– É uma média de quase 2 mil processos para cada procurador, mas temos um time muito produtivo – elogia, saudando o “gás” da equipe, que tem em média entre 30 e 40 anos de idade.
– Desde que chegamos ao governo, não temos nenhuma ação de improbidade administrativa contra o prefeito – comemora o sujeito simpático, que ninguém nunca viu alterar o tom de voz, e se assusta quando perguntado se pensa um dia em concorrer a algum cargo.
– Jamais! Concorro só a ser um bom servidor público.
: Jean em um andar reservado na sede da PGM para as pilhas e pilhas de caixas com processo ainda ativos
