O período eleitoral nem começou, a guerra na justiça de Gravataí, sim. O PDT de Daniel Bordignon entrou a pouco com representação na justiça eleitoral pelo suposto uso do site da Prefeitura para promoção pessoal do prefeito Marco Alba (PMDB) na divulgação das negociações para obter empréstimo de R$ 100 milhões para obras de infraestrutura junto à Comissão Andina de Fomento (CAF).
– O empréstimo foi tratado como confirmado, mas o que a Prefeitura conseguiu até agora foi apenas uma autorização da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento para tentar captar o empréstimo junto a organismos internacionais de crédito.
– Mas ainda são necessárias a confirmação da CAF, além de autorizações da Presidência da República e da Mesa do Senado, e uma aprovação pelo Ministério da Fazenda dos limites e da capacidade de pagamento do município, o que é um problema com as dívidas que a Prefeitura tem e o rombo no Ipag – argumenta Cláudio Ávila, o pitbull da campanha de Bordignon à Prefeitura.
– O objetivo inicial é evitar novas divulgações desse tipo – resume o advogado Luciano Apolinário, que assina a ação ao lado da advogada Carla Capagna.
– Torcemos que dê certo, mas há como liberar esse novo empréstimo antes do ano que vem – conclui Àvila, comparando ao Pró-Transporte, do governo Rita Sanco (PT).
– Se propagandeava que viriam R$ 50 milhões, mas até hoje o dinheiro não veio e nenhuma obra foi feita.
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Dilamar foi único a votar contra
A contestação ao empréstimo vem também de Dilamar Soares, o principal articulador da candidatura de Levi Melo (PSD) à Prefeitura. O vereador foi o único dos 21 a votar contra a autorização para a Prefeitura buscar a operação de crédito.
– Foi dado um cheque em branco. A Câmara votou sem saber quais obras seriam feitas e quais os juros, prazos de carência, enfim, a forma como esse empréstimo será pago. Não é um dinheiro que vem de graça.
– Pode ser bom para o atual prefeito, ou para o próximo. Mas, e para os que começarem a pagar essa conta? Não poderia aprovar uma operação dessas sem garantias num momento em que Gravataí tem uma queda de quase 30% na receita, a GM corta o terceiro turno e faz demissões em massa e há o medo da Pirelli ir para a China – argumenta.
O parlamentar compara o caso à renegociação da dívida gaúcha nos anos 90, que hoje inviabiliza o Estado.
Posição oficial só após notificação
O governo Marco Alba (PMDB) preferiu não escalar ninguém para responder. A Prefeitura só vai se manifestar após citada na ação.