Em momentos de debates sobre as mudanças nas legislações ambientais no Brasil, que alguns afirmam de pé junto que trazem problemas para o "desenvolvimento", gostaria de trazer a luz o debate sobre o controle social, através dos CONSELHOS no controle da implantação da política pública, instrumento previsto no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama)
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), deveria ser a instância suprema para o debate dos grande temas ambientais do Brasil, porém seu papel tem sido cada vez mais questionado pela sua representatividade carecer de melhor representação social e que possa realmente ter legitimidade social.
Não menos importante aqui no Rio Grande do Sul, possuímos o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que tem passado por algumas modificações estruturais buscando desta maneira qualificar sua representação social.
Todos estes espaços, necessitam que os poderes Executivo e o Legislativo os reconheçam na sua legitimidade de ambiente de concertação social, fazendo com que eles possam emitir regramentos de mediação, onde deva prevalecer o interesse coletivo no contraponto dos individuais.
Em Gravataí, temos o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Cmma), que tem procurado exercer seu papel previsto na legislação nacional, estadual e municipal. É composto por entidades da sociedade civil e secretarias municipais com afinidades sobre a sustentabilidade.
A grande pergunta é quem controla quem, visto nem sempre os poderes executivos estarem preparados para fazer este debate com a sociedade. Claro que isto passa com certeza pelo papel dos gestores que muitas vezes se apropriam da estrutura estatal para seus projetos pessoais, fazendo com que as questões ambientais entrem no final da fila de suas prioridades.
Em momentos da campanha ecumênica da carta encíclica Laudato Si – "sobre o cuidado da casa comum" – deveria ser obrigação de todos nós o controle social, uma prática comum entre os gestores, para que não necessitassemos criar o Observatório Social (OS), como recentemente em Gravataí.
