Em 1934 o Brasil aprovou o código das águas, buscando naquele momento organizar seu uso e seus conflitos, principalmente na agricultura. Em 1994, o Rio Grande do Sul aprovou a exemplo de São Paulo sua política de recursos hídricos, buscando ordenar seus usos com instrumentos de gestão. Somente em 1997 o Brasil aprova sua legislação, trazendo o conceito de Água pública ao invés de água privada que prevalecia desde 1934.
Além de inserir instrumentos de gestão do uso da água, a Lei Federal 9.433 de 8 de janeiro de 1997, também fala do controle social sobre a aplicação destes instrumentos e define o território para seu ordenamento, que não é o município e sim a bacia hidrográfica.
Gerir um bem que é de todos é fundamental para garantir seu uso de maneira transversal nos seus interesses econômicos e sociais. Entender que a água possui valor monetário é fundamental para saber que ela necessita ter controle social. O comitê de Bacia Hidrográfica nada mais é que a representação dos usuários e da população juntamente com os órgãos de estado na garantia de que todos possam ter água.
Os instrumentos da politica de recursos hídricos como: plano de bacia, enquadramento do rio, cobrança pelo uso da água são fundamentais para que venhamos ter água em quantidade e qualidade.
Existe uma grande confusão no setor de saneamento, que trata e distribui água em nossas casas, cobrando por este serviço, porém a captação dos rios é feita sem custo financeiro pelas companhias de saneamento.
O uso de água subterrânea e superficial é gratuito e muitas vezes inadequado, transformando assim água em esgoto.
O Comitê Gravatai e Sinos foram os dois primeiros no Brasil a exercerem este controle social sobre a água, atualmente mais de 240 comitês exercem de maneira ainda precária a implantação desta política pública. Água para a vida e não para a morte, este tem sido o princípio que temos defendido, logo sua distribuição não pode ser segregada em classes sociais.
