Estudo da Secretaria da Fazenda indica que perda milionária para Canoas com a mudança no ICMS que o governo federal aprovou no Senado com justificativa – furada – de que isso baixaria o preço dos combustíveis
Sabe aquele causo que conta a história do gaúcho que ficou sem o mel e sem o porongo? É o que acontece com Canoas a partir da aprovação pelo Senado do projeto de lei complementar 18/22, o famigerado, aquele que impõe um teto ao ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, transportes e comunicações.
O projeto virou cabo-de-guerra do bolsonarismo contra os governadores na disputa pela sobre quem é o culpado pelo exorbitante preço dos combustíveis – em Canoas, a gasolina tá batento nos 7 pila. Bolsonaro segue a cantilena de que era culpa dos impostos estaduais e, com a maioria que tem no Congresso, fez o projeto passar. A redução do preço da gasolina, caro leitor, não virá. Não é secação: é a realidade. Com o preço atrelado ao mercado internacional, os centavos de redução que eventualmente se conseguisse já foram evaporados pelas altas das últimas semanas – nessa, inclusive. Chegamos ao ponto em que o diesel, que abaste toda a frota de ônibus e fretes, estar mais caro do que o litro da gasolina comum. Nunca antes na história desse país, com o perdão da piadianha infame.
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A conta dessa brincadeira? Alta, altíssima. Atualmente, Estados e Municípios Brasil afora cobram, em média, 25% de ICMS sobre combustíveis. Com a Lei aprovada, o limite será 17%, reduzindo a arrecadação das cidades por todo o país. De acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de R$ 80 bilhões deixarão de chegar aos cofres públicos todos os anos, impactando em áreas importantes como Saúde, Educação e Infraestrutura, que perderão investimentos.
Por aqui, Canoas é o segundo município que mais perderá recursos com a aprovação da nova lei: quase R$ 55 milhões por ano. Para se ter uma ideia, este é o valor que compreende o orçamento anual de cinco secretarias juntas: Segurança Pública, Cidadania, Bem-Estar Animal, Cultura e Esporte e Lazer. Até o final de 2024, a redução na arrecadação do Município está estimada em R$ 180 milhões – quase 10% do entra nos cofres do governo por ano, que chega próximo à casa dos R$ 2 bilhões.
Quer outra comparação? Com R$ 55 milhões, dá para bancar a conta do HU por quase 6 meses.
É como se, de uma talagada só, Bolsonaro fechasse o HU seis meses por ano, todos os anos, até 2024, para ganhar uns centavos de desconto na gasolina e que, quem diria, já foram torrados pelos aumentos do petróleo no mercado internacional.
Segundo o secretário da Fazenda de Canoas, Luis Davi Siqueira, o projeto é uma irresponsabilidade fiscal. “É lamentável, pois, mais uma vez, joga para os municípios o custo de um projeto superficial economicamente e até ineficaz”, resume o secretário, com propriedade. “E é na porta da Prefeitura que o cidadão busca o primeiro socorro às suas necessidades”.
Davi, aliás, tem uma dica para Paulo Guedes e companhia: reorganização sem solavancos. “Se reduz a carga tributária reorganizando a matriz de tributação e também com repactuações das competências nos Entes Federados. Evidente que medidas rápidas também devem ser tomadas, mas com responsabilidade, sem populismo fiscal”, afirma.
“É uma lógica bélica, na medida em que se cria um balão reprimido de necessidades sociais e de planejamento que irão explodir nos anos futuros”, diz o secretário.
E agora, José?
“Seguiremos trabalhando diariamente em busca de novas receitas, emendas parlamentares e o que for necessário para que áreas importantes como Educação e Saúde sigam funcionando normalmente. Mas investimentos de médio e longo prazo em infraestrutura poderão ser afetados, inevitavelmente”, afirma Luis Davi.
Com as análises da Fazenda em mãos, o governo se reunirá para debater as alternativas para o problema.
Perda anual na arrecadação do RS
Os cinco municípios mais afetados com a aprovação do “Teto do ICMS”
Porto Alegre: R$ 66.030.567,00
Canoas: R$ 54.934.722,00
Caxias do Sul: R$ 41.262.435,00
Gravataí: R$ 20.147.948,00
Rio Grande: R$ 17.112.221,00
Total do Estado: R$ 944.873.236,00
