A Prefeitura de Gravataí vai cumprir a partir de terça-feira a decisão judicial de fornecer refeições à população em situação de rua.
“Serão 50 marmitas por dia no Centro Pop. Enquanto isso, segue em andamento o processo licitatório para o restaurante popular, onde serão servidos em torno 100 almoços por dia”, informa nota em resposta ao Seguinte:.
O prefeito Luiz Zaffalon (MDB) tinha anunciado o plano do restaurante em dezembro, na entrevista SEGUINTE TV | 1h com Zaffa: prefeito faz balanço do governo e fala sobre polêmicas; “Sou candidato natural a reeleição. Todo mundo me pergunta”.
– O Restaurante Popular é uma boa ideia. Estou vendo local e buscando parceiros. O plano é abrir já no início de 2023 – disse Zaffa, à época.
O juiz Regis Pedrosa de Barros, da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí, atendeu “pedido de tutela de urgência” em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública.
Na sentença, o magistrado determina que, sob a pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, “garanta à população de rua em trânsito por este município, gratuitamente ou por preço módico, o acesso estável e permanente a alimentos saudáveis, seguros e sadios, em carga nutricional suficiente, culturalmente aceitos, mediante oferta, no Centro POP ou na estrutura de outro órgão municipal, de três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar), podendo vincular a prestação à frequência a cursos e oficinas, mas desde que se disponibilize grade de horário ampla, inclusive fora do horário comercial” e “providencie o conserto ou a substituição da máquina de lavar roupa disponibilizada a essa população em situação de rua, a fim de assegurar-lhes a higiene adequada”.
Clique aqui para ter acesso à íntegra da decisão, na qual a Prefeitura argumenta oferecer refeições em diferentes serviços municipais.
Ao fim, para além das refeições no Centro Pop, impõe-se a retomada de um restaurante popular; estrutura que já funcionou entre 2005 e 2011, com almoços a R$ 1, ou gratuitos para pessoas em situação de rua.
Potencialmente mais de 20 mil gravataienses podem restar em ‘insegurança alimentar’, conforme o novo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil.
É que a média na Região Sul é de que 9,9% das famílias estejam nesta condição. Ou seja, entre Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, temos 3 milhões de pessoas com fome ou comendo mal; miojo, por exemplo.
Conforme a amostra de 12.745 domicílios localizados em 577 municípios de áreas urbanas e rurais, distribuídos nas cinco macrorregiões brasileiras e contemplando os 26 estados e o Distrito Federal, no país só 4 entre 10 famílias conseguem acesso pleno à alimentação no país.
O relatório, elaborado entre novembro de 2021 e abril de 2022 pela rede Penssan com apoio da Oxfam Brasil e outras organizações, denuncia que a fome já atinge 33,1 milhões de pessoas.
E, além de endereço – enquanto no Brasil temos 15,5% dos domicílios com pessoas passando fome, no Norte esse índice sobe para 25,7%, e no Nordeste, 21% – tem cor: 6 de cada 10 domicílios cujos responsáveis se identificavam como pretos ou pardos viviam em algum grau de insegurança alimentar, enquanto nos domicílios cujos responsáveis eram de raça/cor de pele branca autorreferida, mais de 50% tinham segurança alimentar garantida.
Um restaurante popular custa troco frente ao orçamento bilionário em Gravataí.
Como conclui em Zaffa projeta Restaurante Popular a 1 real para 2023; Potencialmente são 20 mil gravataienses com fome ou na ‘dieta do miojo’, “agiliza que vai lotar, Zaffa! É uma necessidade, além de outras ações da Prefeitura como a distribuição de cestas básicas. Fome não tem ideologia. Quem está na miséria não quer saber das causas e sim da sopa”.
