Gravataí – que como aponta a diretora do Fórum, juíza Mariana Aguirres Fachel, com 37.040 em 2022 figura como a terceira com mais processos distribuídos entre as comarcas intermediárias gaúchas – está inclusa entre as 11 comarcas que terão elevação para entrância final, em anteprojeto aprovado segunda-feira em sessão plenária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ).
A proposta será enviada neste mês para a Assembleia Legislativa e, após virar projeto de lei, será votada pelos deputados. A mudança de nível favorece a ampliação do quadro funcional, implantação de novos serviços judiciários, criação de mais varas para agilizar causas judiciais e o avanço de carreira dos magistrados e servidores dentro da própria comarca.
As comarcas são divididas em entrâncias (inicial, intermediária e final) de acordo com o movimento forense, densidade demográfica, situação geográfica, PIB e fatores sócioeconômicos. Também são classificadas e consideradas comarcas de entrância final aquelas com mais de 100 mil eleitores. Gravataí tinha aptos a votar 191.612 pessoas na eleição de 2022.
O presidente da subseção de Gravataí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marhsal Guilherme Brandini, ressalta que a elevação da entrância traz o reconhecimento da importância da Comarca, “em especial diante do crescimento e desenvolvimento da região, que desponta como uma das mais atrativas do país a receber grandes investimentos”.
O advogado lembra que Gravataí, diante da enorme carga de trabalho e por se tratar de entrância intermediária, sempre foi um local de passagem dos magistrados, que agora poderão avançar em suas carreiras na própria comarca.
– Essa permanência traz uma melhor prestação jurisdicional, já que impulsiona uma continuidade no trabalho – projeta o presidente da subseção que, nos dias 14 e 15 de fevereiro, participou de reuniões virtuais e presenciais com os desembargadores Ney Wiedemann Neto, Maria Isabel de Azevedo Souza, Laura Louzada, Francisco José Moesch, Newton Brasil, Luiz Felipe Brasil, Antônio Vinicios Amaro da Silveira e Armínio José Abreu Lima da Rosa, que participaram da votação no Órgão Especial.
