CANOAS | Regra da tela na janela virou lei: já era hora de evitar o evitável

Vereador Eric Douglas articulou a aprovação de um projeto de lei que prevê a instalação de redes de proteção em janelas de prédios para evitar a queda acidental de crianças ou pets

Parece simples, mas o simples também precisa ser feito. O vereador Eric Douglas (PTB) apresentou e articulou a aprovação de um projeto de lei na Câmara de Canoas que prevê a instalação de redes de proteção em janelas de prédios novos para uso residencial em toda a cidade. O projeto define, ainda, que as janelas basculante devem ter abertura máxima de 15cm como alternativa ao uso das redes de proteção.

O comprador do imóvel que não quiser a rede pode pedir, por escrito, que sua unidade não tenha o equipamento. Mas fica responsável pelo evitável que pode acontecer. Incidentes com crianças que caem de apartamentos, infelizmente, não são incomuns. Imediatamente, a gente lembra do caso Nardoni, aquele em que a menina Isabella, de apenas cinco anos, caiu do sexto andar de um prédio na cidade de São Paulo. O pai e a madrasta foram condenados pelo crime, acusados de terem atirado a menina de lá. Não foi caso isolado.

Em 1996, em Porto Alegre, a menina Isadora Oliveira, também de cinco anos, achou bonito um beija-flor que se abrigou no cantinho do vidro na janela do sétimo andar de um prédio no bairro Petrópolis. Quando se desequilibrou, caiu. Folhagens e a grama do jardim amorteceram a queda, mas uma batida na cabeça pôs Isadora por três meses em coma e os danos cerebrais e na coluna restringiram seus movimentos, especialmente nas pernas, até hoje. Em um dos casos mais recentes, em 21 de março, uma criança de quatro anos não teve a sorte de sobreviver ao cair janela do quarto andar de um edifício em Bangu, no Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o Ministério da Saúde, 33 acidente deste tipo ocorreram em todo o Brasil em 2022 – quase três por mês – envolvendo crianças entre três e seis anos. É a fase da vida em que elas ainda não entendem o medo; não avaliam o perigo – essa, aliás, é a função dos adultos. E, por isso, a rede de proteção me parece muito necessária, preventivamente.

Além disso, tem os casos de pets que também sofrem acidentes. Não há uma estatística razoável sobre o assunto, mas uma rápida pesquisa na internet mostra que cães são as maiores vítimas das janelas sem proteção. Como não percebem que estão a uma altura considerável, por vezes pulam do apartamento desavisadamente. Gatos domésticos tem maior destreza e equilíbrio, mas também não estão a salvo de quedas e incidentes.

O projeto, por fim, prevê multa para proprietários e construtoras que não puserem as redes nem declinem formalmente do seu uso. O projeto está em análise pelo governo e deve chegar em alguns dias para a sanção do prefeito Jairo Jorge.