Documentos entregues nesta quarta-feira à Câmara pela defesa de Nedy somam mais de 5,5 mil páginas, arrolam as 10 testemunhas legais e põe em xeque decisões tomadas pelos vereadores e os próximos passos da comissão processante
Li com atenção as 45 páginas da defesa prévia do vice-prefeito Nedy de Vargas Marques – são as que oficializam seu ponto de vista sobre o processo de impeachment a que responde na Câmara de Canoas. Somados os documentos anexos, que em tese se prestam a provar o que ele argumenta no requerimento de defesa, a primeira manifestação do vice à comissão processante soma mais de 5,5 mil páginas – uns dez dias de leitura, por baixo, a uma média de 250/300 vencidas por dia.
Não é preciso ler tudo isso, no entanto, para entender o caminho da defesa de Nedy.
O principal argumento para encerrar e arquivar, já, o processo é ‘inépcia da inicial’ – argumento que indica que, na visão de Nedy, a denúncia não tem os elementos jurídicos obrigatórios para ser levada adiante. Essa é a primeira ‘casca de banana’ posta pelo vice em sua habilidosa defesa. Caso a comissão processante siga seu trabalho sem se manifestar sobre a questão da inépcia, Nedy tem a desculpa perfeita para judicializar o próprio pedido de impeachment; e se a comissão estiver convencida de que a denúncia é apta, o tapetão também estará à disposição do vice. Por isso, a ‘casca de banana’: não adianta correr porque o plano é escorregar.
Ainda há outras.
Uma delas é o apontamento de que ‘falta de provas da legitimidade da denunciante’. Trocando em miúdos, Nedy afirma que Teresinha do Nascimento, autora do pedido de impeachment contra ele, não comprovou que é eleitora e está em dia com sua obrigação de voto. O decreto-lei 201, de 1967, é específico nesse ponto: qualquer um pode pedir a cassação do mandato de um vereador ou prefeito – mas tem que ser eleitor da cidade em questão. Se Teresinha de fato não entregou seu comprovante de inscrição eleitoral e de participação na eleição de 2022. Essa ‘casca’ parece simples, mas não é: no Judiciário, os erros formais, como seria classificado esse, anulam processos; pode ser o caminho de Nedy, novamente judicializando o impeachment, para anular o trabalho na comissão processante.
Nulidade e ‘vendeta’
Tem mais: a defesa do vice argui ‘vício de nulidade de ordem absoluta’ no procedimento adotado pela Câmara para o recebimento da denúncia e abertura da comissão processante. Traduzindo do juridiquês, Nedy aponta que não foram respeitados os ritos previstos no decreto 201 e no Regimento Interno da Câmara para submissão do pedido ao plenário e na formação da comissão. Erro de rito são, também, motivos para judicialização do processo – e, em geral, os únicos sobre os quais o Judiciário de manifesta a favor de rever decisão de um poder diferente.
Segundo Nedy, a Câmara deveria ter publicado na ordem do dia, com no mínimo 24h de antecedência, a leitura do pedido de impeachment e respeitado a proporcionalidade entre as bancadas para formação da comissão processante. É preciso dizer que, sobre a proporcionalidade, há controvérsia: o decreto 201 fala, claramente, em sorteio para definição dos membros da comissão; o regimento, prevê proporcionalidade. E o que vale? Enfim, aí, mais um motivo para judicialização.
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Por fim, antes de entrar no mérito da denúncia, Nedy acusa ‘abuso do direto de denunciar’. Trocando em miúdos, acontece quando, por exemplo, um dos integrantes de um casal recém separado acusa o outro de um crime só para ceifá-lo do direito de ver um filho. No caso do pedido de impeachment, para Nedy, a razão da denúncia não seria exatamente fazer justiça diante do crime de negligência apontado no documento assinado por Teresinha do Nascimento, mas o de “cercear os direitos políticos, prejudicar o vice-prefeito e, paralelamente, atender à ânsia de vendeta, o ânimo de retaliação do prefeito Jairo Jorge”, como diz a defesa.
Testemunhas: o embate com JJ em hora marcada
Como o blog já havia antecipado, o requerimento de Nedy arrola entre o quadro de testemunhas o prefeito Jairo Jorge. É uma estratégia, por óbvio. O vice quer encarar o prefeito em um ambiente que lhe é familiar: o de um ‘tribunal do júri’ em couro de comissão processante.
Nedy também quer chamar o promotor de Justiça Rafael Russomano, que acompanhou todo o processo de intervenção do Hospital Universitário, em 2022.
Além dele, os ex-secretários da Fazenda, Luis Davi, e da Saúde, Aristeu Ismailow; a ex-chefe de Gabinete, Pollyana Perinazzo; a ex-procuradora Camila Buralde; o médico Paulo Nader, que foi diretor técnico do HU; o ex-assessor Juliano da Silva; e a autora do pedido de impeachment, Teresinha do Nascimento.
A comissão processante deve ser reunir entre esta quinta e sexta-feira para decidir sobre os próximos passos a serem dados – marcação dos depoimentos, por exemplo.
O pedido que pode ‘encurtar’ os 90 dias da processante
Tá lá no final do documento: após pedir que a comissão processante requeira oficialmente uma série de documentos à Prefeitura, Nedy deixa em aberto uma possibilidade que pode, enfim, arrastar o trabalho da comissão processante. Ele quer direito de periciar os documentos apresentados. Juridicamente, o pedido é válido – mas não é rápido.
A ‘semana quente’ de maio ainda não terminou.
